REUNIÃO COMISSÕES E SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

por camaratp — publicado 27/07/2018 14h26, última modificação 27/07/2018 14h26
Na próxima segunda feira, 30 de julho às 13h30min os membros das Comissões Permanentes se reúnem para darem seus pareceres para os seguintes projetos de leis.Leia mais

Na próxima segunda feira, 30 de julho às 13h30min os membros das Comissões Permanentes se reúnem para darem seus pareceres para os seguintes projetos de leis:

Projeto de lei complementar 6/18 - Altera o Estatuto dos servidores públicos municipais, no sentido de que o servidor em estágio probatório possa ser cedido para atuar em outro órgão, bem como para que a licença para tratar de assuntos de interesse particular possa ser concedida ao servidor que a requerer, sem o requisito da discricionariedade da Administração Municipal.

Projeto de lei complementar nº 7/18 - Dispõe sobre o acesso dos estrangeiros aos cargos e empregos públicos da administração pública municipal. Com este projeto um profissional estrangeiro, como por exemplo um médico, poderá participar de processo seletivo para contratação emergencial, bem como de concurso público para nomeação de cargo efetivo.


Logos após a reunião das Comissões, se os projetos receberem pareceres favoráveis poderão irem à votação na Sessão Extraordinária convocada para esta data.