Reunião das Comissões Permanentes

por camaratp — publicado 04/02/2016 09h25, última modificação 04/02/2016 09h25
Será realizada hoje(04) às 18h30min a reunião das Comissões Permanentes desta Casa Legislativa. Saiba quais os projetos serão analisados.

Será realizada hoje(04) às 18h30min a reunião das Comissões Permanentes desta Casa Legislativa, que ficaram assim constituídas para o exercício de 2016:

Comissão de Constituição, Redação e Bem-Estar Social: 

Bloco Partidário PTB e PP – Titular: Ido Rhoden Suplente: Edivan Baron
Bancada PSDB - Titular: Carlito Sommer Suplente: Leomar Koester
Bancada PMDB – Titular: Lélia Müller Suplente: Paulo Zügel

Comissão de Orçamento, Finanças e Infra-Estrutura Urbana e Rural: 

Bloco Partidário PTB e PP – Titular: Pedro Ricardo Jahn Suplente: Edivan Baron
Bancada PSDB - Titular: Jair Locatelli Suplente: Leomar Koester
Bancadas PCdoB PMDB – Titular: Cézar Santos Suplente: Paulo Zügel

Confira os projetos que serão analisados:

Projeto de lei nº 1/16 - dispõe sobre a regulamentação das atividades penosas, insalubres e perigosas no âmbito da administração pública municipal.
Foi elaborado Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT), por empresa contratada especificamente para este fim, o qual embasará o pagamento dos Adicionais de Insalubridade e Periculosidade para os servidores públicos municipais.

Projeto de lei nº 2/16 - dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente e estabelece o processo administrativo municipal para apuração dessas infrações, em função de que a Lei Municipal nº 3.835, de 12 de maio de 2004, encontra-se defasada, bem como determina critérios complementares para o agravamento e atenuação das sanções administrativas.

Projeto de lei nº 3/16 - visa à extinção do Fundo Municipal de Manutenção e Reequipamento do Parque de Máquinas, instituído pela Lei 3.685 de 08 de maio de 2002, em razão da pouca movimentação financeira existente, além da insuficiência de recursos para atingir o objetivo proposto pelo fundo.

Projeto de lei nº 4/16 - autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na celebração de convênio com a Escola Técnica Estadual Celeiro – ETEC, sediada em Bom Progresso, visando oportunizar estágios curriculares as alunos da ETEC.

Projeto de lei nº 5/16 - autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na celebração de convênio com Universidade Estadual do Rio Grande do Sul- UERGS, com o objetivo de oportunizar aos alunos regularmente matriculados nos cursos da UERGS, a realizarem atividades teórico-práticas, profissionalizantes, de pesquisa e extensão para a complementação de sua formação acadêmica, através de estágios curriculares e extracurriculares.

Projeto de lei complementar nº 1/16 – altera a Lei Municipal nº 3.211, de 27 de dezembro de 1995 (Código de Meio Ambiente e de Posturas do Município de Três Passos), com a finalidade de melhor regrar as formas de publicidade dos eventos no território municipal, junto ao Calendário Oficial de Eventos.

Projeto de lei complementar nº 2/16 – altera a Lei Complementar nº 3.210/95 (Código de Obras), a fim de estabelecer normas gerais para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida no Município de Três Passos.

Confira os Projetos aqui.