Reunião Comissões Permanentes 03/01

por camaratp — publicado 04/01/2017 09h30, última modificação 04/01/2017 09h34
Confira os projetos de lei analisados na reunião das Comissões Permanentes
Na reunião das Comissões Permanentes realizada no dia 3 de janeiro, última terça-feira, a partir das 11h, foi formalizada a sua composição:
 

Comissão de Constituição, Redação e Bem-Estar Social:

Presidente: Ido Rhoden

Vice-Presidente: Rosani do Nascimento

Relatora:  Maria Helena Krummenauer

 

Comissão de Orçamento, Finanças e Infra-Estrutura Urbana e Rural:

Presidente: Arlei Tomazoni

Vice-Presidente: Ivo Zügel

Relatora: Marli Franke

 
Os vereadores analisaram na reunião três projetos de lei:
 
- a concessão de parcelamento em até 24 parcelas da dívida ativa dos contribuintes em débito com a Prefeitura Municipal;
 
- a concessão de descontospara o pagamento do IPTU;
Este projeto recebeu mensagem retificativa do Executivo Municipal, no sentido de reduzir o desconto, que inicialmente estava previsto em 10%, e agora será de 5% para pagamento do IPTU em cota única até o dia 10 de março de 2017, objetivando a viabilização de um aporte financeiro ao Hospital de Caridade. 
 
- a correção da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal, em função da recente alteração do número de cargos de cargos em comissão e funções de confianças e seus respectivos níveis salariais.
 
Tais projetos receberam pareceres favoráveis e irão a votação em Plenário na sessão extraordinária  do dia 4 de fevereiro, quarta-feira, a partir das 17h.