Reunião Comissões Permanentes 03/01
por camaratp
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publicado
04/01/2017 10h30,
última modificação
04/01/2017 10h34
Confira os projetos de lei analisados na reunião das Comissões Permanentes
Na reunião das Comissões Permanentes realizada no dia 3 de janeiro, última terça-feira, a partir das 11h, foi formalizada a sua composição:
Comissão de Constituição, Redação e Bem-Estar Social:
Presidente: Ido Rhoden
Vice-Presidente: Rosani do Nascimento
Relatora: Maria Helena Krummenauer
Comissão de Orçamento, Finanças e Infra-Estrutura Urbana e Rural:
Presidente: Arlei Tomazoni
Vice-Presidente: Ivo Zügel
Relatora: Marli Franke
Os vereadores analisaram na reunião três projetos de lei:
- a concessão de parcelamento em até 24 parcelas da dívida ativa dos contribuintes em débito com a Prefeitura Municipal;
- a concessão de descontospara o pagamento do IPTU;
Este projeto recebeu mensagem retificativa do Executivo Municipal, no sentido de reduzir o desconto, que inicialmente estava previsto em 10%, e agora será de 5% para pagamento do IPTU em cota única até o dia 10 de março de 2017, objetivando a viabilização de um aporte financeiro ao Hospital de Caridade.
- a correção da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal, em função da recente alteração do número de cargos de cargos em comissão e funções de confianças e seus respectivos níveis salariais.
Tais projetos receberam pareceres favoráveis e irão a votação em Plenário na sessão extraordinária do dia 4 de fevereiro, quarta-feira, a partir das 17h.