Reunião Comissões Permanentes

por Cris Bertaluci publicado 20/04/2016 18h55, última modificação 20/04/2016 19h00
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Após a reunião das Comissões Permanentes na tarde desta quarta-feira (20/04) receberam parecer favorável e irá a votação na próxima sessão ordinária :  

Processo de Contas do ano de 2010 do Ex-Prefeito Municipal Cleri Camilotti, cujo Parecer Prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado é favorável pela aprovação das Contas.

Projeto de Lei Nº 033/16 – Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 18.000,01 (dezoito mil reais e um centavo), para contabilizar financiamentos aos agricultores, conforme o FUNDO MUNICIPAL DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DOS PEQUENOS ESTABELECIMENTOS RURAIS DE TRÊS PASSOS – FAPER.

Seguem em análise os seguintes projetos:

 

Projeto de Lei Substitutivo Nº 27/16 – este substitutivo ao projeto, que institui o Programa de produtividade aos fiscais tributários do nosso Município, contém algumas alterações em consonância com a orientação técnico-jurídica desta Casa Legislativa, sendo questões bem pontuais que não alteram a essência da matéria, ou seja, que a Programa de produtividade instituído para os fiscais tributários terá, incialmente, prazo de um ano, a fim de se avaliar os resultados.Também que a atuação dos fiscais tributários será avaliada mediante pontuação específica por produtividade.E que os fiscais tributários vão trabalhar especialmente em duas frentes: de acordo com o Programa de Integração Tributária – PIT do Governo do Estado; e de acordo com a fiscalização da expedição do Habite-se, cujo projeto de lei ainda se encontra em trâmite nesta Casa Legislativa.

 Projeto de Lei Nº 34/16 – objetiva proceder na alteração da Lei Municipal nº 4895, de 25 de fevereiro de 2014, a qual dispõe acerca do valor das bolsas de estágio e do número de vagas a serem contratados através do convênio firmado com o Sindilojas. Através da alteração pretendida no art. 3º da referida lei será aumentado o número de estudantes sujeitos ao convênio em questão, passando dos atuais 45 (quarenta e cinco) para 55(cinquenta e cinco) estudantes. 

Projeto de Lei Nº 35/16 – objetiva autorizar o Poder Executivo Municipal a proceder na contratação de 4 (quatro) profissionais Técnicos em Enfermagem, para atuarem  junto nas Unidades de Saúde do Município.                     

 Projeto de Lei Nº 36/16 –   objetiva autorizar o Poder Executivo Municipal a proceder na contratação de 5 (cinco) profissionais oficineiros com capacitação para desenvolvimento de oficinas na área de Música e Instrumentos Musicais (instrutor de música), Corte e Costura (instrutor de corte e costura), Taekwondo (instrutor de taekwondo), Educação Física para idosos, crianças e adolescentes (educador físico) e Coral para idosos (regente).

 Projeto de Resolução Nº 02/16 – objetiva incluir no Regimento Interno da Câmara de Vereadores um artigo mais específico sobre a questão de ausência de vereadores nas sessões plenárias, seja apenas justificando a sua ausência ou requerendo a convocação de suplente. Este projeto também objetiva retirar ou alterar os artigos do Regimento Interno que tratam sobre a votação secreta. Como na Lei Orgânica já foi retirada a previsão de escrutínio secreto, constante unicamente na votação do veto, agora é necessário alterar o Regimento Interno. Assim, todas as votações na Câmara de Vereadores de Três Passos serão abertas, o que, com certeza, dará maior transparência aos trabalhos legislativos.

 Projeto de Resolução Nº 04/16 – Dispõe sobre a estrutura e o funcionamento da Ouvidoria Parlamentar da Câmara Municipal de Três Passos.

Confira na íntegra os Projetos aqui.