REUNIÃO COMISSÕES PERMANENTES

por camaratp — publicado 12/04/2018 09h35, última modificação 12/04/2018 09h33
Estarão reunidos hoje, as 15h, na Câmara Municipal de Três Passos, além dos vereadores das Comissões Permanentes, representantes do Executivo Municipal, Sindicato dos Municipais, Conselho Municipal de Saúde e CREFECI, para debaterem acerca do Projeto de Lei 25/18 que trata do Plano de Saúde do funcionalismo municipal. Logo após acontece a reunião das Comissões Permanentes, juntamente com a assessoria da Câmara Municipal de Três Passos, para fazer a análise técnica das proposições, ou seja, verificar o aspecto formal e material, conferindo a competência, a iniciativa, a constitucionalidade a legalidade, dentre outros requisitos para regular sua tramitação.
REUNIÃO COMISSÕES PERMANENTES

Estarão reunidos hoje, as 15h, na Câmara Municipal de Três  Passos,  além dos vereadores das Comissões Permanentes, representantes do Executivo Municipal, Sindicato dos Municipais, Conselho Municipal de Saúde e CREFECI, para debaterem acerca do Projeto de Lei 25/18 que trata do Plano de Saúde do funcionalismo municipal.

Logo após acontece a reunião das Comissões Permanentes, juntamente com a assessoria da Câmara Municipal de Três Passos, para fazer a análise técnica das proposições, ou seja, verificar o aspecto formal e material, conferindo a competência, a iniciativa, a constitucionalidade a legalidade, dentre outros requisitos para regular sua tramitação. 

Confira os projetos que serão analisados:

 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - 2/18 -altera a lei complementar municipal nº 1/91, que estabelece o código tributário do município de Três Passos, referente a regras sobre taxa de licenças para o comércio ambulante.A alteração é no sentido de que os vendedores paguem uma multa no valor de 10 URM’s, caso haja reincidência na venda de sem pagar a taxa de licença.

 

PROJETOS DE LEI  19, 21, 22, E 23 - autoriza o poder Executivo Municipal a proceder na contratação emergencial de: dois enfermeiros, um eletricista, dois pintores e dois pedreiros.

PROJETO DE LEI Nº 20/18 - revoga leis que autorizavam o município a firmar convênio com entidades e organizações da sociedade civil.  

PROJETO DE LEI Nº 24/18 - dispõe sobre a alteração da lei que criou o conselho municipal de cultura. A alteração é no sentido de incluir o “Movimento Pró-Arte” como participante do Conselho. 

PROJETO DE LEI Nº 25/18 - autoriza o Executivo Municipal a firmar contrato com operadora de plano de saúde para prestação de serviços de assistência médico-hospitalar completa com obstetrícia, laboratorial, auxiliar e internação incluindo serviços de urgência e de emergência.          

PROJETO DE RESOLUÇÃO 1/18 - Altera a resolução nº 6, de 16 de dezembro de 2003. A alteração é no sentido de estabelecer as regras do trâmite, junto à Comissão de Orçamento e Finanças, do projeto de lei da LOA – Lei Orçamentária Anual e das emendas impositivas que podem ser apresentados pelos vereadores.
Outra alteração se refere às regras dos espaços da Tribuna Popular e da presença de representantes de Entidades na última sessão de cada mês.

 CONFIRA OS PROJETOS NA ÍNTEGRA AQUI

Acompanhe a transmissão ao vivo pelo Facebook da Câmara Municipal de Vereadores.