Reunião das Comissões Permanentes

por camaratp — publicado 08/10/2015 09h50, última modificação 08/10/2015 13h25
Os seguintes projetos de Lei serão analisados hoje, quinta-feira (08) na reunião das Comissões Permanentes, às 18h30min.
Reunião das Comissões Permanentes

Os seguintes projetos de Lei serão analisados hoje, quinta-feira (08) na reunião das Comissões Permanentes, às 18h30min.

Projeto de lei nº 100/15 – Autoriza a abertura de um crédito especial no valor de R$ 40.000,00, no orçamento vigente, para o projeto de iluminação de praças e parques municipais.

- Projeto de lei nº 101/15 – Autoriza a abertura de um crédito especial no valor de até R$ 27.258,64, para aquisição de equipamentos para postos de saúde, com recursos oriundos da Consulta Popular 2013/2014.

Projeto de lei nº 102/15 – Institui, no âmbito do Poder Executivo do Município de Três Passos, o incentivo de desempenho variável do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde – PQA-VS, aos servidores lotados na vigilância sanitária e aos agentes de combate a endemias.

- Projeto de lei nº 103/15 – Altera a descrição do caminhão doado à AUTRES, já que na lei anterior constou de forma errada o referido veículo.

- Projeto de lei nº 104/15 – Autoriza o Município de Três Passos a receber em doação uma fração de terras com a área de 1.971,59m², de propriedade do Sr. Glenio Lauri Roesler, absorvida pelo traçado da Rua Alfredo Weirich.

 - Projeto de lei nº 105/15 – Prevê a inclusão no Programa de Recuperação Fiscal - REFIS de clubes, associações ou assemelhados, sem fins lucrativos, que terão anistia de multa e juros de mora de 100%, desde que a adesão ocorra até o dia 30 de outubro de 2015, podendo parcelar o débito em até 36 parcelas.

- Projeto de lei nº 106/15 – Autoriza o Poder Executivo a proceder na alienação onerosa de bens móveis inservíveis: máquinas, equipamentos, móveis e veículos.

- Projeto de lei nº 107/15 – Altera a denominação o Loteamento Pac II de LOTEAMENTO DONA VANDA, conforme concordância da maioria dos moradores do local.

- O veto parcial do Prefeito Municipal ao projeto de lei legislativa nº 8/15, que dispõe sobre a proibição da prática de nepotismo no âmbito do Poder Legislativo e Poder Executivo do Município de Três Passos.

Confira na íntegra os projetos de lei neste link