Reunião das Comissões

por Cris Bertaluci publicado 13/10/2016 14h16, última modificação 13/10/2016 14h16
Quatro projetos de lei serão analisados pelos vereadores na reunião das Comissões Permanentes desta quinta-feira, 13 de outubro, a partir das 18h. Confira quais são...

Quatro projetos de lei serão analisados pelos vereadores na reunião das Comissões Permanentes desta quinta-feira, 13 de outubro, a partir das 18h:
 
- Projeto de lei nº 2/16 - Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente e estabelece o processo administrativo municipal para a apuração destas infrações.
 
- Projeto de lei nº 53/16 - Trata sobre o novo Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho - LTCAT, que regulamenta as atividades penosas, insalubres e perigosas dos servidores públicos municipais.
 
- Projeto de lei nº 56/16 - Institui o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo para o período de 10 anos.
 
- Projeto de lei nº 58/16 - Altera a lei municipal que trata sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos muncipais, quanto à tabela de amortização do passivo atuarial.

 
O projeto de lei do novo LTCAT será analisado conjuntamente, a partir das 18h30min, com a Procuradora Geral do Município e representantes do Sindicato dos Municipários e da empresa Masterplan que elaborou o Laudo.