REUNIÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES

por Cris Bertaluci publicado 31/08/2018 13h38, última modificação 31/08/2018 13h38
Reuniram-se ontem, dia 30 de agosto, os membros das Comissões Permanentes, juntamente com a assessoria da Câmara Municipal de Três Passos, para fazer a análise técnica das proposições, ou seja, verificar o aspecto formal e material, conferindo a competência, a iniciativa, a constitucionalidade a legalidade, dentre outros requisitos para regular sua tramitação.
Reuniram-se ontem, dia 30 de agosto, os membros das Comissões Permanentes, juntamente com a assessoria da Câmara Municipal de Três Passos, para fazer a análise técnica das proposições, ou seja, verificar o aspecto formal e material, conferindo a competência, a iniciativa, a constitucionalidade a legalidade, dentre outros requisitos para regular sua tramitação.

COMISSÃO DE ORÇAMENTO FINANÇAS E INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL:
Vinicius Araújo – Presidente
Falvio Habitzreiter - Vice-Presidente
Arlei Tomazoni - Membro

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, REDAÇÃO E BEM ESTAR SOCIAL:
Edivan Baron – Presidente
Willian Heineck – Vice-Presidente
Rosani Nascimento - Membro

Projetos que foram analisados:


Projeto de lei nº 43/18 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019- LDO
O Presidente da Comissão de Orçamentos Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural, vereador Vinicius Araújo, designou o vereador Arlei Tomazoni para ser o relator deste projeto.

Projeto de Lei Ordinária 48/18 - autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar repasse de recursos ao Consórcio Intermunicipal de Gestão Multifuncional (CITEGEM).

O Presidente da Comissão de Orçamentos Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural, vereador Vinicius Araújo, designou o vereador Arlei Tomazoni para ser o relator do projeto, o qual emitiu voto favorável, sendo que os demais membros da Comissão votaram de acordo com o voto do relator, ficando o mesmo apto para ir a votação na próxima sessão ordinária no dia 03 de setembro.

O Projeto de Lei Legislativa nº 17/18 e o Projeto de Lei Complementar nº 8/18 que têm por objetivo regulamentar em prédios de característica mista - residencial e comercial, situados em área comercial da cidade de Três Passos, os quais utilizam aparelhos de som e demais instrumentos sonoros ou musicais.

O Presidente da Comissão de Constituição, Redação e Bem Estar Social, vereador Edivan Baron designou o vereador Willian Heineck (Tocha) para ser relator destes projetos.
Estes projetos serão alterados por meio de substitutivos, os quais serão lidos na próxima sessão.

Nos prédios de características comercias será acrescentado ao projeto que no horário de verão nas quartas e quintas-feiras o uso do som será até as 24h, e em véspera de feriado até a 1h do dia subsequente.

Com relação ao Projeto de Lei 24 que tem por objetivo proceder na alteração da Lei Municipal nº 4.156, de 11 de junho de 2008, a qual dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura de Três Passos – COMCUL, especificamente, através da alteração do art. 2º, que trata das entidades representadas, por meio da inclusão do inciso “XII”, passando também a ter representatividade junto ao Conselho Municipal de Cultura o “Movimento Pró-Arte”, foi sugerido convidar o presidente do Conselho para participar da próxima reunião das Comissões para discutir o mesmo com os vereadores.

A vereadora Rosani do Nascimento foi designada como relatora deste projeto.

O cargo de presidente e do vice-presidente da comissão é via eleição, por seus próprios membros. Já a relatoria é uma função que é designada pelo presidente da respectiva comissão, o qual escolherá um membro que terá mais afinidade com a temática da proposição em análise.

Após a leitura dos Projetos de Leis na sessão, serão os mesmos considerados distribuídos pelo Presidente da Câmara aos presidentes das Comissões, os quais são responsáveis pela redistribuição aos respectivos relatores.

O Relator é o responsável por realizar o relatório e emitir o seu voto, sendo que para dar suporte ao seu trabalho poderá pedir orientação técnica, solicitar diligências como documentos, convocação de secretário, bem como a realização de Audiências Públicas quando for o caso.

Após o relator proferir o seu voto, os demais membros seguem o relator, votando favoravelmente ou apresentam voto divergente fundamentado, o que constituirá o parecer da comissão.