Reunião Comissões Permanentes

por camaratp — publicado 06/09/2018 14h15, última modificação 06/09/2018 14h12
Hoje, dia 06 de setembro, os membros das Comissões Permanentes, se reunirão juntamente com a assessoria da Câmara Municipal de Três Passos, para fazer a análise técnica das proposições, ou seja, verificar o aspecto formal e material, conferindo a competência, a iniciativa, a constitucionalidade a legalidade, dentre outros requisitos para regular sua tramitação. Saiba mais...

Hoje, dia 06 de setembro, os membros das Comissões Permanentes, se reunirão juntamente com a assessoria da Câmara Municipal de Três Passos, para fazer a análise técnica das proposições, ou seja, verificar o aspecto formal e material, conferindo a competência, a iniciativa, a constitucionalidade a legalidade, dentre outros requisitos para regular sua tramitação.

 COMISSÃO DE ORÇAMENTO FINANÇAS E INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL:

Vinicius Araújo – Presidente

Falvio Habitzreiter - Vice-Presidente

Arlei Tomazoni - Membro

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, REDAÇÃO E BEM ESTAR SOCIAL:

Edivan Baron – Presidente

Willian Heineck – Vice-Presidente

Rosani Nascimento - Membro

 PROJETOS QUE SERÃO ANALISADOS:

 Projeto de lei nº 43/18 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019- LDO

A LDO que passou por primeira discussão na sessão ordinária do dia 03 de setembro, novamente será analisada nas Comissões. Foi solicitada a presença do secretário de Planejamento, José Carlos Bourcheid e do Diretor de Contabilidade, Rubens da Rosa para dirimirem dúvidas acerca do projeto.

 O Projeto de Lei Legislativa nº 17/18 e o Projeto de Lei Complementar nº 8/18 que têm por objetivo regulamentar em prédios de característica mista - residencial e comercial, situados em área comercial da cidade de Três Passos, os quais utilizam aparelhos de som e demais instrumentos sonoros ou musicais.

Estes projetos foram alterados por meio de substitutivos, os quais foram lidos na sessão ordinária do dia 03 de setembro:  Que nos prédios de características comercias será acrescentado ao projeto que no horário de verão nas quartas e quintas-feiras o uso do som será até as 24h, e em véspera de feriado até a 1h do dia subsequente.

Estes projetos precisam ser analisados novamente.

O Presidente do Conselho Municipal de Cultura, Jandir Sachet, estará presente na reunião discutir com os vereadores sobre o Projeto de Lei 24 que tem por objetivo incluir um representante do  “Movimento Pró-Arte” no conselho.

 

Projeto de Decreto Legislativo nº 03/18 - Regulamenta, no âmbito do Poder Legislativo municipal, a Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública municipal e dá outras providências.

O cargo de presidente e do vice-presidente da comissão é via eleição, por seus próprios membros. Já a relatoria é uma função que é designada pelo presidente da respectiva comissão, o qual escolherá um membro que terá mais afinidade com a temática da proposição em análise.

Após a leitura dos Projetos de Leis na sessão, serão os mesmos considerados distribuídos pelo Presidente da Câmara aos presidentes das Comissões, os quais são responsáveis pela redistribuição aos respectivos relatores.

O Relator é o responsável por realizar o relatório e emitir o seu voto, sendo que para dar suporte ao seu trabalho poderá pedir orientação técnica, solicitar diligências como documentos, convocação de secretário, bem como a realização de Audiências Públicas quando for o caso.

Após o relator proferir o seu voto, os demais membros seguem o relator, votando favoravelmente ou apresentam voto divergente fundamentado, o que constituirá o parecer da comissão.