REUNIÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES

por camaratp — publicado 07/02/2018 11h42, última modificação 07/02/2018 11h42
Reúnem-se nesta quinta-feira (07), a partir das 17h, os membros das Comissões Permanentes, juntamente com a assessoria da Câmara Municipal de Três Passos, para fazer a análise técnica das proposições, ou seja, verificar o aspecto formal e material, conferindo a competência, a iniciativa, a constitucionalidade a legalidade, dentre outros requisitos para regular sua tramitação. Serão analisados oito proposições, os quais deram entrada na sessão ordinária de segunda-feira (05).
REUNIÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES

Reúnem-se nesta quinta-feira (07), a partir das 17h, os membros das Comissões Permanentes, juntamente com a assessoria da Câmara Municipal de Três Passos, para fazer a análise técnica das proposições, ou seja, verificar o aspecto formal e material, conferindo a competência, a iniciativa, a constitucionalidade a legalidade, dentre outros requisitos para regular sua tramitação.

Serão analisados oito proposições, os quais deram entrada na sessão ordinária de segunda-feira (05). 

Projeto de Lei nº 1/18: autoriza a contratação emergencial de dois profissionais de auxiliares de farmácia, para atuarem na dispensação de medicamentos da farmácia básica e de medicamentos especiais do estado.

Projeto de Lei nº 2/18: autoriza o repasse financeiro de até R$ 70.555,17 à associação hospital de caridade de três passos, referente à consulta popular 2014/2015, para construção de um abrigo de resíduos.

Projeto de Lei nº 3/18: dispõe sobre a criação do programa de concessão de benefícios eventuais no âmbito da secretaria municipal de saúde, tais como órteses, próteses, oxigênio medicinal, medicamentos, exames, fisioterapia, consultas médicas especializadas, leite, complemento nutricional e fraldas descartáveis.

Projeto de Lei nº 4/18: autoriza a contratação emergencial de três agentes comunitários de saúde, para atuarem nas áreas dos postos de saúde dos bairros centro, Santa Inês e Sulserra.

Projeto de Lei nº 5/18: altera para dois anos o período do mandato dos membros das entidades representativas do conselho municipal de assistência social, podendo ser reconduzidos uma única vez para mais um mandato de dois anos.

Projeto de Lei Legislativa nº 1/18: cria o cargo de assistente administrativo na câmara de vereadores e atualiza o plano de cargos respectivo.

Projeto de Lei Legislativa nº 2/18: autoriza o legislativo a custear plano de saúde aos servidores e vereadores.

Projeto de Decreto Legislativo nº 1/18: revoga o decreto nº 11/2001, que regulamenta a realização de concursos públicos no legislativo, em função de que houve a edição da resolução de mesa nº 3/18, atualizando a norma sobre a matéria.

 

Acompanhe a reunião das Comissões que será transmitida ao vivo pelo facebook da Câmara.