REUNIÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES

 Acontece amanhã, quinta-feira, dia 8 de março, a partir das 17h, a reunião das Comissões Permanentes, juntamente com a assessoria da Câmara Municipal de Três Passos, para fazer a análise técnica das proposições, ou seja, verificar o aspecto formal e material, conferindo a competência, a iniciativa, a constitucionalidade a legalidade, dentre outros requisitos para regular sua tramitação.

O Presidente do Conselho Administrativo do Instituto de Previdência do Município, Julio Jungs, irá participar da reunião prestando esclarecimentos referente ao Projeto de Lei  8/18 que dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 5002, de 21 de outubro de 2014, a qual reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Três Passos – RS.

Pretende-se adequar o Regime Próprio do Município, no que é possível, às regras do Regime Geral de Previdência Social, considerando as recentes normativas que modificaram profundamente as normas relativas, sobretudo, ao tempo de percepção da pensão por morte, em razão da idade dos dependentes. 

Para dirimir as dúvidas referente ao Projeto de Lei12/18, que altera a Lei Municipal nº 4.427, de 29 de outubro de 2010, aumentando mais 13 vagas do cargo de merendeira junto ao Plano de Cargos da Prefeitura Municipal, a serem nomeadas via concurso público, realizado no ano de 2010, estará presente a Procuradora Municipal Geciana Sefrin.

Tendo em vista o pedido de adiamento de votação em plenário na sessão ordinária realizada na segunda-feira, dia 05 de março, o Projeto de Lei Legislativa 2/18  que autoriza o Poder Legislativo a custear plano de saúde aos servidores titulares de cargo efetivo e em comissão, e agentes políticos, retoma para análise.

Ainda serão analisados os seguintes Projetos de Lei: 

Projeto de Lei 13/18 - Dispõe sobre alteração da Lei 5189/16 referente ao artigo 2º, no que diz respeito a carga horária e, consequentemente, na remuneração do Oficineiro de Música e Instrumentos Musicais, a qual passará de 05h para 12h semanais, totalizando-se assim 60 h mensais.

Projeto de Lei 14/18 - Dispõe sobre o parcelamento do solo para o chacreamento de sítios de recreio no município de Três Passos- RS. 

Acompanhe a transmissão da reunião ao vivo pelo Facebook da Câmara Municipal de Vereadores!