Secretários participam da Reunião das Comissões Permanentes

por camaratp — publicado 25/02/2016 13h45, última modificação 29/02/2016 10h26
Na reunião das Comissões Permanentes da última quinta-feira, 25 de fevereiro, realizada às 18h, o Secretário Municipal de Meio Ambiente Lauri Kanitz e o fiscal ambiental Vertner Both explicaram que o projeto de lei que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas relativas ao meio ambiente, é uma atualização frente à legislação federal, sendo que a atual lei municipal é de 2004 e encontra-se defasada.
Secretários participam da Reunião das Comissões Permanentes
Na reunião das Comissões Permanentes da última quinta-feira, 25 de fevereiro, realizada às 18h, o Secretário Municipal de Meio Ambiente Lauri Kanitz e o fiscal ambiental Vertner Both explicaram que o projeto de lei que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas relativas ao meio ambiente, é uma atualização frente à legislação federal, sendo que a atual lei municipal é de 2004 e encontra-se defasada.
 
A Secretária Municipal da Saúde Maria Helena Krummenauer também esteve presente na reunião e salientou que o projeto de lei que prevê a contratação emergencial de profissionais da área da saúde para atuarem na Unidade de Saúde Prisional, contemplará mais de 220 apenados, sendo que o atendimento psicológico é fornecido pelo Governo do Estado. 
 
O Secretário Municipal de Obras e Viação Gilmar Cardoso ressaltou que o projeto de lei que traz regras sobre a acessibilidade em prédio públicos e particulares é uma exigência, inclusive, do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado, trazendo amparo legal para esta exigência.
 
Além destes projetos, os vereadores também analisaram o projeto referente a repasses financeiros do Programa de Municipalização de Laboratórios e o projeto referente às novas regras do Habite-se.
 
Receberam pareceres favoráveis e irão à votação na próxima sessão os projetos referentes à acessibilidade, aos repasses financeiros do Programa de Municipalização de Laboratórios e à contratação emergencial de profissionais de saúde para atuar no Presídio Estadual.