REUNIÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES SERÁ REALIZADA HOJE (06/02), ÀS 17H45MIN

 ✅ Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2025, Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Fomento e Repassar Recurso Financeiro a Associação de pais e amigos dos excepcionais – APAE, no montante de R$ 575.200,00 em doze parcelas mensais de R$ 47.935,00. Mais informações em: https://sapl.trespassos.rs.leg.br/materia/5783

✅ Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2025, Altera a Lei Municipal nº 4.475, de 05 de janeiro de 2011, para fixar o padrão/piso salarial dos Empregados Públicos ocupantes do emprego de Agente Comunitário de Saúde, no valor de R$ 3.036,00, equivalente a dois salários mínimos nacionais vigentes. Mais informações em: https://sapl.trespassos.rs.leg.br/materia/5784

 ✅ Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2025, Altera a Lei Municipal nº 5.496, de 17 de setembro de 2019, para fixar o padrão/piso salarial dos Servidores Públicos ocupantes do Cargo de Agente de Combate à Endemias, no valor de R$ 3.036,00, equivalente a dois salários mínimos nacionais vigentes. Mais informações em: https://sapl.trespassos.rs.leg.br/materia/5785

✅ Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2025, Autoriza a doação de equipamentos à Associação Hospital de Caridade Três Passos – HCTP, adquiridos por meio de recursos de emenda impositiva individual, no montante de R$ 56.183,07, conforme lista a seguir:

05 – cadeiras de rodas infantil;

10 – cadeiras de banho higiênica;

30 – muletas canadense fixa;

09 – muletas auxiliar de alumínio;

25 – andadores articulado 03 barras, dobrável;

15 – coletes/colares cervical;

21 – tipoias ortopédica simples;

35 – nebulizadores/inaladores;

20 – pneus inflável preto para cadeira de rodas;

20 – câmaras de ar;

03 – rodas para cadeira de rodas com rolamento. Mais informações em: https://sapl.trespassos.rs.leg.br/materia/5786

✅ Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2025, Altera a Lei nº 3.790, de 20 de novembro de 2003, que dispõe sobre a criação, estruturação e funcionamento do conselho municipal de desenvolvimento – COMUDE. A alteração refere-se ao art. 10 da lei, concernente à composição do conselho por parte das entidades. Mais informações em: https://sapl.trespassos.rs.leg.br/materia/5787

✅ Parecer Prévio nº 22.755, referente ao Processo de Contas Anuais dos Administradores do Executivo Municipal de Três Passos, do exercício de 2021.  Mais informações em: https://sapl.trespassos.rs.leg.br/materia/5752

** A pauta poderá sofrer alterações sem prévio aviso, conforme normas estabelecidas no Regimento Interno **