REUNIÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES SERÁ REALIZADA HOJE (11/07) ÀS 18H

por Câmara — publicado 11/07/2024 10h57, última modificação 11/07/2024 10h57
As Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Três Passos estarão reunidas hoje, 11 de julho (quinta-feira), às 18 h, para analisar as proposições abaixo.
REUNIÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES SERÁ REALIZADA HOJE (11/07) ÀS 18H

As Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Três Passos estarão reunidas hoje, 11 de julho (quinta-feira), às 18 h, para analisar as proposições abaixo.

Informamos que no período de 06 de julho a 06 de outubro de 2024, ficará suspensa a veiculação ao vivo das Reuniões das Comissões Permanentes nas redes sociais e site institucional da Câmara Municipal de Três Passos, em observação às restrições impostas pela Lei Eleitoral (Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997).

 

Proposições a serem analisadas pelas comissões:

✅Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2024- Altera a Lei Municipal nº 5.496, de 17 de setembro de 2019, que dispõe sobre a reestruturação do plano de classificação de cargos e funções, criação e extinção de cargos, estabelece o plano de pagamento.

A alteração refere-se à criação do cargo de Auditor Fiscal de Tributos, com uma vaga, carga horária semanal de 37,5 horas e remuneração Padrão 10.

O PL também visa a alterar o descritivo do cargo de Fiscal Tributário, constante do Anexo I do Plano de Cargos. 

✅ Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2024- Autoriza a abertura de crédito suplementar na Lei nº 6.011, de 05 de dezembro de 2023 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Passos para o exercício de 2024.

 

 

** A pauta poderá sofrer alterações sem prévio aviso, conforme normas estabelecidas no Regimento Interno **