REUNIÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES SERÁ REALIZADA HOJE (13/02), ÀS 17H45MIN
✅Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2025, Altera a Lei nº 3.790, de 20 de novembro de 2003, que dispõe sobre a criação, estruturação e funcionamento do conselho municipal de desenvolvimento – COMUDE. Mais informações: https://sapl.trespassos.rs.leg.br/materia/5787
A alteração refere-se ao art. 10 da lei, concernente à composição do conselho por parte das entidades. Mais informações: https://sapl.trespassos.rs.leg.br/materia/5787
✅Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2025, Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Jogos Abertos de Verão e Inverno, no Ginásio Municipal Aloysio Scheuermann, nos meses de fevereiro e março, e nos meses de julho a setembro, com inscrição paga pelas equipes, cujo valor será destinado às premiações. Mais informações: https://sapl.trespassos.rs.leg.br/materia/5797
✅Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2025, Fixa os feriados religiosos no Município de Três Passos, revogando a Lei nº 1.837, de 1967, especialmente no sentido de retornar o feriado do dia 25 de julho, comemorando o dia do Colono e Motorista, já que o feriado estabelecido no ano de 2024, do dia 21 de maio, ocorreu em função do centenário do Martírio dos Beatos Manuel e Coroinha Adílio. Mais informações: https://sapl.trespassos.rs.leg.br/materia/5798
✅Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2025, Dispõe sobre a concessão de desconto nos juros e condições de parcelamento de débitos tributários municipais, incluindo o IPTU. O desconto será de 90% nos juros incidentes sobre débitos tributários municipais, incluindo o IPTU, com parcelamento em até 36 meses, aos contribuintes em débito com o fisco municipal, ou seja, em dívida ativa. A primeira parcela será correspondente ao 10% do valor total da dívida e o valor mínimo das demais parcelas será de R$ 50,00. Mais informações: https://sapl.trespassos.rs.leg.br/materia/5799
✅Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2025, Autoriza a contratação emergencial de um Oficineiro de Música e Instrumentos Musicais, para atuar junto ao Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV, com carga horária semanal de dez horas e vencimento mensal de R$ 1.100,00, pelo prazo de seis meses, podendo ser renovado por igual período. Mais informações: https://sapl.trespassos.rs.leg.br/materia/5800
✅Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2025, Autoriza o Poder Executivo a proceder na contratação emergencial de até 08 (oito) Médicos, com carga horária semanal de vinte horas e remuneração de R$ 9.232,39, pelo período de seis meses, podendo ser renovado por igual período, para reforçar o quadro dos profissionais das unidades de saúde, de segundas às sextas-feiras, das 17h às 21h, considerando a possibilidade de um novo surto de dengue no nosso município. Mais informações: https://sapl.trespassos.rs.leg.br/materia/5801
✅Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2025, Autoriza o Poder Executivo a proceder na contratação emergencial de até 08 (oito) Enfermeiros, com carga horária semanal de trinta horas e remuneração de R$ 5.855,17, pelo período de seis meses, renovável por igual período, para reforçar o quadro dos profissionais das unidades de saúde, de segundas às sextas-feiras, das 15h às 21h, considerando a possibilidade de um novo surto de dengue no nosso município. Mais informações: https://sapl.trespassos.rs.leg.br/materia/5802
✅Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2025, Concede isenção de Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, para os imóveis integrantes do Programa Minha Casa Minha Vida Reconstrução, do Governo Federal, das pessoas afetadas pelas enchentes no nosso estado e que venham a residir em nossa cidade. Mais informações: https://sapl.trespassos.rs.leg.br/materia/5803
✅ Parecer Prévio nº 22.755, referente ao Processo de Contas Anuais dos Administradores do Executivo Municipal de Três Passos, do exercício de 2021. Mais informações: https://sapl.trespassos.rs.leg.br/materia/5752.
** A pauta poderá sofrer alterações sem prévio aviso, conforme normas estabelecidas no Regimento Interno **