Reunião das comissões permanentes será realizada hoje, 16 de janeiro de 2025, às 17h45min

Você poderá acompanhar a reunião através da transmissão ao vivo pela página do Facebook da Câmara de Vereadores (https://www.facebook.com/CamaradeVereadoresdeTresPassos/) ou através do Canal do YouTube (https://www.youtube.com/channel/UCs9_cB1apQpEn7UKPkLbrcA).

 ▪️PROPOSIÇÕES A SEREM ANALISADAS PELAS COMISSÕES:

✅ Projeto de Lei Complementar nº 1/25 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na concessão de descontos para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU para o exercício de 2025.

O desconto será de 10% aos contribuintes que efetuarem o pagamento em quota única, até o dia 10 de maio de 2025, desde que o imóvel não possua débitos vencidos, junto ao erário Municipal, relativos àquele imóvel, até 31/12/2024.

O imposto também poderá ser pago em oito parcelas, iniciando em 10 de maio e encerrando em 10 de dezembro.

🔗Mais informações em: https://sapl.trespassos.rs.leg.br/materia/5762 

✅Projeto de lei nº 1/25 - Autoriza o Poder Executivo proceder na contratação emergencial de até três Secretários de Unidade Educacional, com carga horária semanal de 44 horas e remuneração padrão 5, pelo prazo de um ano, renovável por igual período, cuja seleção se dará de acordo com a lista de aprovados no concurso público nº 2/2023.

🔗 Mais informações em: https://sapl.trespassos.rs.leg.br/materia/5763

✅Projeto de lei nº 2/25 - Autoriza o Poder Executivo proceder na contratação emergencial de até sessenta e sete Professores, com carga horária semanal de vinte horas e remuneração nível 1, classe A, pelo período de um ano, renovável por igual período, cuja seleção se dará de acordo com a lista de aprovados no concurso público nº 2/2023.

🔗 Mais informações em: https://sapl.trespassos.rs.leg.br/materia/5764

✅Projeto de lei nº 3/25 - Autoriza o Poder Executivo proceder na contratação emergencial de até doze Oficineiros, para desempenhar as atividades educativas complementares junto ao Complexo Municipal de Ensino Fundamental Integral Professor José Luiz Rohden e demais Escolas de Ensino Fundamental da Rede Municipal, com carga horária semanal de vinte horas e remuneração de R$ 2.500,00, pelo período de um ano, renovável por igual período. 

🔗Mais informações em: https://sapl.trespassos.rs.leg.br/materia/5765

✅Projeto de lei nº 4/25 - Autoriza o Poder Executivo proceder na contratação emergencial de até seis merendeiras, com carga horária semanal de quarenta e quatro horas e remuneração padrão 3, pelo período de um ano, renovável por igual período.

🔗 Mais informações em: https://sapl.trespassos.rs.leg.br/materia/5766

✅Projeto de lei nº 5/25 - Autoriza o Poder Executivo proceder na contratação emergencial de até sessenta serventes, para atuarem na rede pública municipal de ensino, com carga horária semanal de quarenta e quatro horas e remuneração padrão 2, pelo período de um ano, renovável por igual período, com base na lista de aprovados no Processo Seletivo Simplificado nº 7/2024. 

🔗 Mais informações em: https://sapl.trespassos.rs.leg.br/materia/5767

✅Projeto de lei nº 6/25 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente e sob regime emergencial e de excepcional interesse público até vinte monitores educacionais, com carga horária semanal de quarenta e quatro horas e remuneração padrão 2, pelo período de um ano, renovável por igual período, com base na lista de aprovados no concurso público nº 1/2023.

🔗 Mais informações em: https://sapl.trespassos.rs.leg.br/materia/5768

✅ Projeto de lei nº 7/25 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente e sob regime emergencial e de excepcional interesse público um profissional de musicalização, com carga horária semanal de quarenta horas e remuneração de R$ 2.126,48.

 🔗 Mais informações em: https://sapl.trespassos.rs.leg.br/materia/5769

✅ Projeto de lei nº 8/25 - Autoriza a contratação emergencial de um Assistente Social, para atuar junto ao CREAS, com carga horária semanal de quarenta horas e remuneração padrão 10.

🔗 Mais informações em: https://sapl.trespassos.rs.leg.br/materia/5770

✅ Projeto de lei nº 9/25 - Autoriza o Poder Executivo a proceder na concessão de equipamentos para estimular o desenvolvimento da produção agroindustrial familiar em Três Passos.

Os equipamentos compreendem 6 seladores a vácuo, 14 mesas de inox e 5 lavatórios conjugados, para as agroindústrias do município, inscritas no Programa Municipal Pró-Agroindústria, adquiridos com recursos provenientes de emendas impositivas.

🔗 Mais informações em: https://sapl.trespassos.rs.leg.br/materia/5771

** A pauta poderá sofrer alterações sem prévio aviso, conforme normas estabelecidas no Regimento Interno **