REUNIÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES SERÁ REALIZADA HOJE, 22 DE AGOSTO, ÀS 17H30MIN

por Câmara — publicado 22/08/2024 09h44, última modificação 22/08/2024 09h44
As Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Três Passos estarão reunidas hoje, 22 de agosto (quinta-feira), às 17h30min, para analisar as proposições abaixo.
REUNIÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES SERÁ REALIZADA HOJE, 22 DE AGOSTO, ÀS 17H30MIN

As Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Três Passos estarão reunidas hoje, 22 de agosto (quinta-feira), às 17h30min, para analisar as proposições abaixo.

Informamos que no período de 06 de julho a 06 de outubro de 2024, ficará suspensa a veiculação ao vivo das Reuniões das Comissões Permanentes nas redes sociais e site institucional da Câmara Municipal de Três Passos, em observação às restrições impostas pela Lei Eleitoral (Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997).

 

Proposições a serem analisadas pelas comissões:

✅Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2024- Autoriza o Poder Executivo a proceder na alienação onerosa dos bens móveis inservíveis, obsoletos ou antieconômicos, conforme relação anexa ao projeto.

A venda se faz necessária face o sucateamento de mobiliário, onde os bens ora postos à venda necessitariam, para uma razoável utilização, reforma de vultuosa monta, que se revela contrária ao interesse público. 

Cabe salientar que os bens ora postos à venda serão substituídos por outros mais úteis no trabalho do dia a dia, sendo que o valor recebido através da realização do leilão serviria para o pagamento dos demais móveis/veículos a serem adquiridos.

✅Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2024- Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. 

A LDO define, especialmente, as Ações referentes aos Programas definidos no Plano Plurianual – PPA.

No Anexo de metas e prioridades, consta a descrição de cada Programa, com os seus objetivos e ações, sendo para a Câmara Municipal há uma projeção, para o ano de 2025, de R$ 3.880.000,00, para a Administração Direta (Prefeitura Municipal) R$ 138.594.744,00, e para a Administração Indireta (Instituto de Previdência) R$ 22.113.065,13, totalizando R$ 164.587.809,13.

✅Projeto de Lei Legislativa nº 10 de 2024- Denomina a Praça da Bandeira de Praça da Bandeira Itiberê Osório. 

✅Projeto de Lei Legislativa nº 11 de 2024- Denomina a Rua Sabino Archanjo Machado, a Rua nº 9595, localizada no Loteamento Universal, Bairro Pindorama.

 

** A pauta poderá sofrer alterações sem prévio aviso, conforme normas estabelecidas no Regimento Interno **