REUNIÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES SERÁ REALIZADA HOJE (06/03), ÀS 17H45MIN
por Câmara
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publicado
06/03/2025 10h53,
última modificação
06/03/2025 10h53
As Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Três Passos estarão reunidas hoje, 06 de março (quinta-feira), às 17h45min, para analisar as proposições elencadas abaixo:
✅Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2025, Altera o Artigo 38 da Lei Complementar nº 60/2020, que estabelece o Plano Diretor do Município de Três Passos.
✅Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2025, Altera o Artigo 14 da Lei Complementar nº 61/2020, que dispõe sobre o plano de uso e ocupação do solo urbano de Três Passos.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2025, Altera a Lei Municipal nº 5.897, de 2023, que institui o Patrocínio Institucional no Município de Três Passos. A alteração refere-se à revogação do art. 10 da referida lei, que prevê os impedimentos de apresentação de projeto de patrocínio a órgão da Administração Pública ou entidade de Administração Indireta do Município. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
✅Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2025, Autoriza o Poder Executivo proceder na contratação emergencial de um Facilitador de Corte e Costura, para realizar oficinas junto ao Programa de Inclusão Produtiva, Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV e Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF, junto ao CRAS, com carga horária semanal de trinta horas e remuneração mensal de R$ 2.500,00, pelo prazo de um ano, renovável por igual período. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
✅Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2025, Dispõe sobre alteração da LOA, exercício 2025 e abertura de crédito especial no valor de até R$ 740.855,37, objetivando a realização de ajustes no orçamento de 2025. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
✅Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2025, Altera a Lei Municipal nº 5.496, de 17 de setembro de 2019, que dispõe sobre a reestruturação do plano de classificação de cargos e funções, criação e extinção de cargos, estabelece o plano de pagamento. A alteração refere-se ao aumento do número de vagas do cargo de engenheiro civil, de duas para quatro vagas. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
✅Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2025, Autoriza o Município a fazer concessão administrativa de direito de uso de imóvel público à ONG APASSOS. Organização da Sociedade Civil – OSC mantenedora do canil. O imóvel é uma fração de terras com a área de 10.000m², registrada no Registro de Imóveis local sob a matrícula nº 12.874. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
✅Projeto de Resolução nº 1 de 2025, Institui o Banco de Ideias Legislativas na Câmara do Município de Três Passos, ferramenta que possibilitará ao cidadão apresentar à Câmara Municipal as suas ideias, por meio de preenchimento de um formulário no site da Câmara.
** A pauta poderá sofrer alterações sem prévio aviso, conforme normas estabelecidas no Regimento Interno **
