As Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Três Passos estarão reunidas hoje, 7 de novembro (quinta-feira), às 18 h, para analisar as proposições abaixo.
Você poderá acompanhar a reunião através da transmissão ao vivo pela página do Facebook da Câmara de Vereadores (https://www.facebook.com/CamaradeVereadoresdeTresPassos/) ou através do Canal do YouTube (https://www.youtube.com/channel/UCs9_cB1apQpEn7UKPkLbrcA).
Proposições a serem analisadas pelas comissões:
✅Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2024- Revoga as Leis Municipais nº 3.683/2002 e 5.060/2015, que dispõem sobre o conselho municipal antidrogas, em função de que os pacientes são atendidos através de grupos especializados no CAPS, não havendo, pois, necessidade do conselho municipal antidrogas. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
✅Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2024- Autoriza a abertura de crédito suplementar na Lei nº 6011, de 05 de dezembro de 2023 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Passos para o exercício de 2024, no valor de R$ 534.182,73, oriundo de emenda parlamentar federal, para contabilização da despesa referente à construção de uma estrutura fixa para abrigar a usina de asfalto quente. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
✅Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2024- Autoriza a abertura de crédito suplementar na Lei nº 6011, de 05 de dezembro de 2023 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Passos para o exercício de 2024, no valor de até R$ 70.000,00, objetivando a contabilização da aquisição de materiais e equipamentos para as Unidades Básicas de Saúde e Educação Continuada na Saúde, referente ao Programa Rede Bem Cuidar do Governo do Estado do RS. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
✅Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2024- Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Passos para o exercício financeiro de 2025.
Este projeto trata da Lei Orçamentária Anual – LOA para o ano de 2025, detalhando o orçamento a nível de dotação orçamentária, com base nos Programas previstos no PPA e nas Ações constantes da LDO.
O total geral do orçamento previsto para o próximo ano é de R$ 166.714.535,05, sendo R$ 22.204.535,05 para o Instituto de Previdência (administração indireta), R$ 4.046.000,00 para a Câmara Municipal de Vereadores e R$ 140.464.000,00 relativo à administração direta (manutenção da Administração Pública Municipal e realização de obras e investimentos). Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
✅Projeto de Resolução nº 3 de 2024- IInstitui o Regimento Interno da Câmara Municipal de Três Passos.
Este projeto estabelece o novo Regimento Interno da Câmara e revoga o anterior, que é do ano de 2003 e encontra-se defasado. Autora: Comissão Especial de revisão do Regimento Interno da Câmara Municipal.
✅Emenda nº 17 de 2024- Emenda modificativa ao projeto de resolução nº 3 de 2024, que institui o Regimento Interno da Câmara Municipal de Três Passos.
A alteração é no sentido de que o horário de início das reuniões ordinárias semanais da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Bem-Estar Social seja às 17h45min, e da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura às 18h15min, a fim de viabilizar a presença de vereadores que são servidores públicos, cujo horário de expediente encerra às 17h30min, na parte da tarde. Autor: Nader Umar
** A pauta poderá sofrer alterações sem prévio aviso, conforme normas estabelecidas no Regimento Interno **
