REUNIÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES SERÁ REALIZADA NA SEXTA-FEIRA
CONFIRA os projetos que estarão em pauta na Reunião das Comissões Permanentes que será realizada amanhã, sexta-feira, às 17h30min.
PROJETO DE LEI Nº 44/19 - Autoriza a abertura de licitação, na modalidade concorrência, para a alienação de bem público e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 055/2019 - Dispõe sobre a comercialização, fornecimento e disponibilização de bebidas isentas e, ou sem adição de açúcar, de baixos teores calóricos e de açúcar - light e diet e/ou zero.
PROJETO DE LEI Nº 060/19 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na contratação emergencial de 01 (um) facilitador de artes maciais.
PROJETO DE LEI Nº 61/19 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer cessão de uso do imóvel objeto da matrícula nº 16.165, do Registro de Imóveis de Três Passos, à Companhia Riograndense de Saneamento – CORSAN. O imóvel é uma fração de terras com a área de 40.400m², a ser cedido para a Corsan até a data de 28 de dezembro de 2035, para a construção/instalação da Central de Recebimento de Lodos de Fossas Sépticas.
PROJETO DE LEI Nº 63/19 – Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020.
Este projeto estabelece os programas, as metas e ações a serem realizadas pela Administração Pública Municipal no exercício financeiro de 2020, servindo de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual. A projeção das receitas e despesas para o ano de 2020 é de R$ 98.425.899,69, incluindo o Instituto de Previdência e a Câmara de Vereadores.
PROJETO DE LEI Nº 64/19 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na contratação emergencial de dois agentes de pesquisa e coleta de dados, com carga horária de 40 horas semanais e padrão 2 de vencimento, para atuar junto à Secretaria Municipal de Assistência Social, mais especificamente no Cadastro Único.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1/19 – Institui o Programa “Vereador Mirim”, em conjunto com o Executivo Municipal, que tem o Programa “Prefeito Mirim”, por meio dos quais serão selecionados alunos da rede pública municipal de ensino para atuarem, durante a semana da criança em outubro, como Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários, bem como Vereadores.
Este projeto substitui o projeto de decreto legislativo nº 3/19, tendo em vista que o tipo de matéria correto é projeto de resolução.