Reunião Extraordinária das Comissões Permanentes

por camaratp — publicado 27/11/2018 16h10, última modificação 28/11/2018 09h25
Amanhã quarta-feira, dia 28 de novembro, às 17h, haverá reunião extraordinária das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Três Passos Os projetos que serão analisados são...

Reunião Extraordinária das Comissões Permanentes

 

Amanhã quarta-feira, dia 28 de novembro, às 17h, haverá reunião extraordinária das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Três Passos

Os projetos que serão analisados são:

 Projeto de lei nº 71/2018 – Estima a receita e fixa a despesa do município de Três Passos para o exercício financeiro de 2019.

Este projeto trata da lei orçamentária anual – LOA para ano de 2019.

Define o valor das receitas e despesas (programação da execução financeira para o próximo ano).

O orçamento estimado para o ano de 2019 é de R$ 87.885.651,14, sendo que R$ 14.000.000,00 constitui o orçamento do Instituto de Previdência dos servidores municipais e R$ 1.942.000,00 serão destinados às atividades da Câmara de Vereadores.  

PROJETO DE LEI Nº 78/18: Autoriza o Poder Executivo a proceder na alienação onerosa de bens móveis, inservíveis, obsoletos ou antieconômicos, face ao sucateamento de mobiliário, sendo que os bens a serem colocados à venda em leilão, para uma razoável utilização, necessitam de reforma de vultuosa monta, contrária ao interesse público.

Projeto de Lei nº 81/18 – Institui turno único no serviço da prefeitura municipal, das 7h às 13h, no período de 3 de dezembro de 2018 a 28 de fevereiro de 2019.

O turno único não se aplica às atividades de educação e ensino, exceto à Secretaria Municipal de Educação, e coleta de lixo, que manterão seu funcionamento nos moldes atuais.

A Secretaria Municipal de Saúde, os Agentes Comunitários de Saúde e as Agentes Comunitárias de Endemias terão seu horário em turno único compreendido das 07h às 13h, à medida que todas as Estratégia Saúde da Família-ESFs, Unidade de Saúde Prisional, Centro de Atenção Psicossocial-CAPS, Núcleo Ampliado de Saúde da Família- NASF, não se aplicará o turno único, mantendo-se o horário de atendimento normal.

No  Parque de Máquinas do Município  e aos servidores que ocupam os cargos de garis e varredores, o turno único será compreendido no horário das 06h às 12h.

 Projeto de Lei Legislativa nº 22/18 – institui o turno único de serviço na câmara de vereadores, das 7h às 13h, no período de 3 de dezembro de 2018 a 28 de fevereiro de 2019.

 Projeto de Lei nº 85/18 – altera a lei municipal nº 5.374/2018, prevendo a contratação emergencial de mais um médico, que atuará no ESF do Distrito de Bela Vista.