REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DAS COMISSÕES

por Câmara — publicado 17/12/2020 10h50, última modificação 17/12/2020 10h56
Os membros das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Três Passos, juntamente com a assessoria técnica da Casa, se reúnem hoje, 17 de dezembro, às 13h30min de forma extraordinária, para debaterem os projetos que deram entrada na Câmara, na última sessão ordinária referente ao Plano Diretor:
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DAS COMISSÕES
Os membros das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Três Passos, juntamente com a assessoria técnica da Casa, se reúnem hoje, 17 de dezembro, às 13h30min de forma extraordinária, para debaterem os projetos que deram entrada na Câmara, na última sessão ordinária referente ao Plano Diretor:
✅PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2/20 – Substitutivo – Institui o novo Plano Diretor de desenvolvimento integrado do Município de Três Passos.
Este projeto foi revisado pelo Executivo Municipal, em função, principalmente, da tabela comparativa elaborada pelas Comissões Permanentes desta Casa Legislativa, entre a redação original da Lei Complementar nº 10/2006 (atual Plano Diretor) e as alterações propostas pelo projeto.
Também houve alterações nos mapas: áreas de preservação de permanente, uso e ocupação do solo urbano, sistema viário e perímetro urbano, que foram apresentados na audiência pública realizada no dia 3 de dezembro último, às 19h, no auditório da Prefeitura Municipal.

✅PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 4/20 – Institui o novo Código de Meio Ambiente e Posturas do Município de Três Passos.
Este projeto substitui o projeto de lei nº 41/20, em função de que se trata de matéria objeto de lei complementar.
Além disso, houve revisão do seu conteúdo, para sua adequação à redação do Plano Diretor.
✅PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 5/20 – Dispõe sobre o uso e ocupação do solo urbano de Três Passos.
Este projeto substitui o projeto de lei nº 43/20, pois também é matéria de lei complementar.
O seu conteúdo também foi revisado, para estar em consonância com o Plano Diretor.
✅PROJETO DE LEI Nº 44/20 – mensagem retificativa institui o novo regramento sobre o parcelamento do solo para fins urbanos do município de Três Passos-RS.