SECRETÁRIA DE FINANÇAS, PROCURADOR GERAL E SECRETÁRIO DE AGRICULTURA ESTIVERAM PRESENTES NA REUNIÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES

por Câmara — publicado 05/02/2021 10h57, última modificação 05/02/2021 10h57
A Reunião das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Três Passos realizada ontem, 04 de fevereiro, contou com a presença da Secretária Municipal de Finanças Sra. Lovani Poll e do Procurador Geral do Município Sr. Carlaile Ernesto Horbe que prestaram informações a cerca do Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2021 que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na concessão de parcelamento da dívida ativa aos contribuintes em débito com o fisco municipal, no qual o Procurador esclareceu que o prazo de parcelamento da dívida ativa em 60 meses visa a redução da parcela para facilitar o pagamento por parte do contribuinte.
SECRETÁRIA DE FINANÇAS, PROCURADOR GERAL E SECRETÁRIO DE AGRICULTURA ESTIVERAM PRESENTES NA REUNIÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES

 

A Reunião das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Três Passos realizada ontem, 04 de fevereiro, contou com a presença da Secretária Municipal de Finanças Sra. Lovani Poll e do Procurador Geral do Município Sr. Carlaile Ernesto Horbe que prestaram informações a cerca do Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2021 que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na concessão de parcelamento da dívida ativa aos contribuintes em débito com o fisco municipal, no qual o Procurador esclareceu que o prazo de parcelamento da dívida ativa em 60 meses visa a redução da parcela para facilitar o pagamento por parte do contribuinte.

 

Esteve presente também na reunião o Secretário Municipal de Agricultura Sr. Marcelo Larssen que prestou esclarecimentos sobre o Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2021 que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente e sob regime emergencial e de excepcional interesse público um Técnico Agrícola. Na oportunidade o Secretário informou ainda que tal contratação do Técnico Agrícola se dá em face de que a secretaria pretende retomar o programa “Semeando” e que estão desenvolvendo o programa “Jovem Rural” que objetiva trabalhar o filho do agricultor, incentivando a permanência do jovem no meio rural.

 

Foram analisados ainda pelas Comissões os seguintes projetos:

✅Projeto de Lei Legislativa nº 1 de 2021- Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de banheiros e bebedouros, nas instituições bancárias e cooperativas de crédito que possuam agências localizadas no Município de Três Passos.

✅Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2021-Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder alteração na forma de parcelamento e concessão de descontos para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU para o exercício de 2021, e dá outras providências.

 

Todos os projetos receberam pareceres favoráveis e irão a votação em Plenário na Sessão Ordinária do dia 8 de fevereiro, segunda-feira, a partir das 19h.

Confira os projetos na íntegra aqui.

Confira a transmissão da Reunião aqui.