Segurança contra incêndio no RS e a Premiação da equipe de saúde bucal dos ESFs de Três Passos foram temas da Tribuna Popular
Aconteceu na última segunda-feira, 29 de outubro a Sessão Ordinária Semanal,sob a presidência do vereador Ido Rhoden.
TRIBUNA POPULAR
CORPO DE BOMBEIROS
O Corpo Bombeiros, representado pelo 1º Tenente Pedro Jair Silva, do Setor de Prevenção de Incêndio - SPI do 12º Batalhão de Bombeiros Militar - BBM de Ijuí, e o Sargento Reni Zaltron que atua na sede da Corporação em nossa cidade, usaram o espaço da Tribuna Popular para falar sobre a segurança contra incêndio no nosso Estado.
O Tenente Jair ressaltou que a área de ação do 12º Batalhão abrange uma população de 592.604 habitantes, com 20.572km².
O Sargento Zaltron disse que o Corpo de Bombeiros de Três Passos tem a sua área de atuação em 14 municípios da nossa região.
O Tenente Jair argumento que infelizmente não temos a cultura de prevenção, sendo que foi necessário acontecer o sinistro da boate Kiss, em que 242 vidas de jovens foram ceifadas para se alterar a legislação e exigir maior prevenção.
O Objetivo da Lei nº 14.376/2013, em primeiro lugar, é preservar e proteger a vida. Antes da nova legislação, o local de atuação eram edificações, agora com a nova legislação é “área de risco”, ou seja, não necessariamente são em áreas construídas.
Em segundo lugar, a nova Lei objetiva também preservar o patrimônio, que muitas vezes é construído com sacrifício. Muitas vezes o que o fogo não destruía, a água acabava destruindo. Assim, evita-se o combate às chamas com inundações, procurando preservar o local.
As edificações e áreas de risco de incêndio deverão possuir o Alvará de Prevenção de Proteção Contra Incêndio - APPCI, expedido pela Corporação.
Não necessitam do APPCI as edificações de uso residencial exclusivamente unifamiliar; residências de uso unifamiliar localizadas em edificação de ocupação mista até dois pavimentos, desde que as ocupações possuam acessos independentes; e empreendedor que utilize a residência unifamiliar, sem atendimento ao público e estoque de materiais.
Para se obter o APPCI existem dois caminhos: o processo físico (área maior que 750m²) e o processo on line (área menor que 750m²).
No site http://bombeiros.rs.gov.br/tutorial-videos estão disponíveis diversos tutoriais de como encaminhar o alvará.
Por fim, argumentou que o foco principal do Corpo de Bombeiros é a prevenção de incêndio, bem como o treinamento e a cultura preventiva – a educação .
TRÊS PASSOS CONQUISTA O 1º LUGAR ESTADUAL EM SAÚDE BUCAL
Também fez uso da palavra a Dentista Janaíne Sari, do PSF Padre Gonzales, representando todos os dentistas e auxiliares de saúde bucal dos postos de saúde do nosso Município, para falar sobre a conquista de
1º lugar estadual na saúde bucal, categoria até 50 mil habitantes, conferido pelo Conselho Regional de Odontologia do Rio Grande do Sul - CROS/RS, 5º lugar em nível nacional entre as cidades com até 50.000 habitantes.
Janaíne destacou que o Conselho Regional de Odontologia do Rio Grande do Sul (CROS/RS) analisou diversos itens em relação a saúde bucal, os quais foram acompanhados de documentação comprobatória por parte do município de Três passos.
A preocupação não é somente com o tratamento clínico, mas principalmente com a prevenção na atenção primária em saúde, sendo que esse trabalho é realizado pela Estratégia Saúde da Família (ESF).
A atenção básica nos ESFs trata do 1º nível de prevenção, ou seja, previne o surgimento da doença ou quando essa já existe, atua para que a doença não piore. É realizado o trabalho de prevenção nas escolas, creches, nos grupos de hipertensos, diabéticos, nos Conselhos de Saúde e até mesmo nas salas de espera dos consultórios. Além disso, o nosso município desenvolve trabalho de prevenção do câncer de boca.
Nas escolas e creches neste ano foram atendidas 2.295 estudantes, por meio de escovação supervisionada, aplicação de flúor, palestras, além de outros atendimentos.
Em caso de procedimentos mais complexos, como em determinas extrações, os pacientes são encaminhados ao município de Tenente Portela.
PROJETOS
Três projetos de lei deram entrada na Câmara e foram lidos na sessão, os quais tratam sobre a gestão democrática do ensino público municipal e sobre a contratação emergencial de um secretário de escola e de um
profissional da área de musicalização.
Dois projetos de lei foram votados e aprovados por unanimidade na sessão:
- Projeto de lei nº 65/18 - Dispõe sobre a desafetação de um imóvel de propriedade da municipalidade (retirada da restrição - uso para Av. Perimetral do terreno com a área de 297,41m², sendo que parte desta área será absorvida pelo traçado da Rua Pedro Otonelli, e a área de 195,20m² será restituída ao proprietário do loteamento Monte Claro.
- Projeto de lei nº 67/18 - Autoriza a abertura de um crédito especial no orçamento vigente no valor de R$ 50.000,00, visando à correta contabilização de despesas com o bônus do leite.