SEGURANÇA PÚBLICA FOI TEMA DA TRIBUNA POPULAR
por camaratp
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publicado
27/02/2018 11h55,
última modificação
27/02/2018 12h00
Nesta segunda-feira, 26 de fevereiro, a Câmara Municipal de Vereadores de Três Passos realizou a sessão ordinária semanal, sob a Presidência interina da vereadora Maria Helena Gehlen Krummenauer, Vice-Presidente da Mesa Diretora, em função da licença para tratamento de saúde, pelo período de 15 dias, o vereador Ido Rhoden, Presidente da Câmara.
As ações da Brigada Militar na área da segurança pública foi tema da Tribuna Popular na sessão, com a presença do Comandante do 7º BPM, Major Diego Munari.
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Nesta segunda-feira, 26 de fevereiro, a Câmara Municipal de Vereadores de Três Passos realizou a sessão ordinária semanal, sob a Presidência interina da vereadora Maria Helena Gehlen Krummenauer, Vice-Presidente da Mesa Diretora, em função da licença para tratamento de saúde, pelo período de 15 dias, o vereador Ido Rhoden, Presidente da Câmara.
No lugar do vereador Ido Rhoden, assumiu o suplente Lucas Neckel, da Bancada do PTB.
As ações da Brigada Militar na área da segurança pública foi tema da Tribuna Popular na sessão, com a presença do Comandante do 7º BPM, Major Diego Munari.
Antes de o Major Diego Munari fazer uso da palavra, a Presidente em exercício da Câmara, vereadora Maria Helena, em nome dos vereadores desta Casa Legislativa, deu as boas-vindas ao Major, expressando votos de louvor e agradecimento ao Comandante e a toda a Corporação do 7º BPM, pela brilhante atuação e exemplar trabalho que vem desenvolvendo na área da segurança pública em nossa cidade e região.
Estavam presentes na sessão também o Subcomandante do 7º BPM, capitão Andrigueto, Comandante do Pelotão Tenente Mauro, Comandante do 2º Pelotão, Tenente Melo e Soldado Maciel da comunicação social do 7º BPM.
O Major Diego Munari falou sobre a Segurança pública ostensiva realizada pela Brigada Militar e não a questão prisional e judiciária e esclareceu que há alguns anos a segurança pública ostensiva era realizada exclusivamente pelos órgãos responsáveis específicos, contudo, hoje o trabalho da Brigada é muito de polícia comunitária, ouvindo o povo para tomar decisões.
Envolvimento que vai desde a obtenção de informações recebidas da comunidade, apoio da imprensa, valorização do Estado e de alguns municípios na área de segurança pública e principalmente pelo comprometimento do efetivo da Brigada Militar, somatório que faz a segurança pública ser forte, eficiente e eficaz, dando à comunidade a percepção e a sensação de segurança, ou seja, ver a Brigada Militar atuando e com isso sentir-se seguro.
Munari esclareceu que o efetivo não sai para a rua com a intenção de matar e sim defender, mas muitas vezes se depara com ações em que é inevitável a ação moderada dos meios. A morte do vulgo Sandrinho e a prisão de 3 motociclistas fez com que a Brigada fosse falada positivamente por todos os cidadãos de três Passos.
Na qualidade de gestor da segurança pública, o comandando esclareceu que é necessário urgentemente a reforma penal para não dar retrabalho a brigada. Onda de furto em veículos na cidade, infelizmente, chegaram a prender 5 vezes o mesmo delinquente e tiveram que soltar. Não é que a justiça solta, mas as leis soltam não sendo, portanto, culpa do Judiciário, do Ministério Público, das Policiais, mas sim da legislação que se encontra totalmente defasada, já que o código Penal é de 1948.
Sendo assim, Munari clamou aos Vereadores que como políticos e por terem uma missão muito nobre devem cobrar aos seus deputados e senadores a reforma do código penal para que isso amenize e tranquilize a comunidade.
Principal preocupação do comandante é que o seu efetivo, pois para ele somente um efetivo comprometido, qualificado e profissional protegerá a comunidade.
Outra questão é a atividade de prevenção, através de programas como a Brigada Miriam e Proerd e desabafou que muitas vezes os próprios policiais acabam contribuindo financeiramente para a efetivação desses programas.
A Brigada Militar é uma das primeiras policias a implementar a disciplina de Direitos Humanos em sua formação, nesse contexto, além de prender, os policiais protegem o preso em que muitas a comunidade quer bater, tamanha a indignação.
Por fim, o Comandante disse que considera a cidade de Três Passos um paraíso na questão de segurança pública e quer assim permaneça para tanto realizou um único pedido a comunidade em geral que valorize o brigadiano.
Em função de ter sido a última sessão do mês, com a presença de autoridade convidada, o espaço dos discursos dos vereadores foi suprimido.
Acesse o vídeo da sessão AQUI
Sete projetos de lei deram entrada na Câmara de Vereadores e foram lidos na sessão:
- PROJETO DE LEI Nº 8/18 – Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 5002, de 21 de outubro de 2014, a qual reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Três Passos – RS.
Pretende-se adequar o Regime Próprio do Município, no que é possível, às regras do Regime Geral de Previdência Social, considerando as recentes normativas que modificaram profundamente as normas relativas, sobretudo, ao tempo de percepção da pensão por morte, em razão da idade dos dependentes.
- PROJETO DE LEI Nº 9/18 – Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) no orçamento vigente da Câmara Municipal de Vereadores, a fim de contabilizar a despesa relativa ao custeio do plano de saúde.
- PROJETO DE LEI Nº 10/18 – Estabelece a revisão geral anual aos servidores municipais, ativos e inativos, estatutários, celetistas, pensionistas, contratados emergencialmente, estagiários, servidores da Câmara de Vereadores, Conselheiros Tutelares e Agentes Políticos do Município de Três Passos.
A revisão geral anual representa a reposição salarial decorrente da perda inflacionária dos últimos 12 meses, sendo o índice de 1,87%.
- PROJETO DE LEI Nº 11/18 – Concede reajuste salarial aos servidores municipais, ativos e inativos, estatutários, celetistas, pensionistas e contratados emergencialmente do Município de Três Passos.
O reajuste salarial representa o aumento real, no percentual de 2,13%.
Assim, a reposição salarial e o aumento real compreendem o total de 4%.
- PROJETO DE LEI Nº 12/18 – Altera a Lei Municipal nº 4.427, de 29 de outubro de 2010 (aumentando mais 13 vagas do cargo de merendeira junto ao Plano de Cargos da Prefeitura Municipal, a serem nomeadas via concurso público, realizado no ano de 2010).
- PROJETO DE LEI LEGISLATIVA Nº 1/18 – SUBSTITUTIVO – Consolida a legislação sobre o Plano de Classificação de Cargos e Funções do Poder Legislativo do Município de Três Passos – RS, e cria o cargo de servente na Câmara Municipal de Vereadores, com carga horária semanal de 37,5 horas e vencimento básico de R$ 1.010,00.
- PROJETO DE LEI LEGISLATIVA Nº 4/18 – Concede reajuste salarial aos servidores da Câmara Municipal de Três Passos, no percentual de 2,13%.
O reajuste salarial, ou seja, o aumento real deve ser concedido a nível de cada Poder, separadamente, no Executivo e no Legislativo.
Por outro lado, a revisão geral anual (reposição salarial conforme a inflação) é concedida a todos o funcionalismo público municipal por meio de uma única lei.
Foram encaminhados ao Senhor Prefeito os seguintes pedidos de providências e de informação:
- Limpeza do terreno de propriedade da municipalidade, situado na Rua Campos Vergueiro, Bairro Santa Inês.
- Realização de melhorias na estrada da localidade de Árvore Seca, divisa com o Município de Esperança do Sul.
- Quais foram as receitas e despesas do Ginásio Municipal Aloysio Scheuermann, no ano de 2017, em função de que se encontra em condições precárias de uso, principalmente com goteiras.
Audiência pública: será hoje, terça-feira, 27 de fevereiro, a partir das 16h, na Câmara Municipal de Vereadores de Três Passos, para a prestação de contas da gestão da saúde do 3º quadrimestre do ano de 2017.
Na oportunidade, a Secretária Municipal de Saúde Maria Adelaide Hertz apresentará os relatórios da execução das receitas e despesas do período, bem como os atendimentos prestado pela pasta, e demais informações contábeis e financeiras, inclusive os dados anuais de 2017.
Participe você também desta importante audiência pública e fique por dentro da gestão da saúde em nosso município.