Seis projetos de aprovados na última sessão ordinária
No dia 11 de setembro de 2017, sob a Presidência do vereador Edivan Baron, foi realizada a sessão plenária ordinária semanal.
O projeto de lei nº 55/2017 - substitutivo, que dispõe sobre a cobrança de contribuição de melhoria nas obras de asfaltamento em trechos das Ruas General Daltro Filho, David Canabarro, Visconde de Mauá e Crissiumal, deu entrada na Câmara de Vereadores e foi lido na sessão.
Este projeto foi baixado para as Comissões Permanentes, para ser analisado pelos vereadores, e poderá ser votado na próxima sessão.
Seis projetos de lei foram votados e aprovados por unanimidade na sessão:
- Projetos de lei nºs 50/17 e 53/17 – Autorizam a abertura de crédito especial no orçamento vigente nos valores de R$ 6.862,84 e R$ 15.000,00, para correta contabilização de despesa com material de consumo, efetuada com recursos da oficina terapêutica do CAPS tipo I, e para as despesas de combustível dos veículos do transporte escolar.
- Projetos de lei nºs 52/17, 54/17 e 56/17 – Autorizam a contratação emergencial de um enfermeiro para atuar junto à equipe de estratégia em saúde da família – ESF; de um profissional oficineiro de capoeira para atuar junto ao serviço de convivência e fortalecimento de vínculos da Secretaria Municipal de Assistência Social; e de dois professores de educação física para atuarem junto ao Núcleo de Apoio à Saúde de Família – NASF.
- Projeto de lei nº 47/2017 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2018.
Confira os projetos na íntegra aqui
Os vereadores Tocha, João Boll, Ido, Edivan, Ivo, Nader, Maria Helena, Arlei e Marli Franke usaram o espaço dos discursos – Grande Expediente.
Foram solicitados os seguintes pedidos de providências à Administração Municipal:
- regulamentação de um espaço fixo para que os vendedores ambulantes possam se instalar no Parque da Feicap, com identificação através de coletes ou crachás;
- estudo da possibilidade de instalar um quebra-molas na Av. Costa e Silva, em frente ao Supermercado Cotricampo.
Audiência pública: para avaliação do cumprimento das metas fiscais previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Será no dia 28 de setembro, às 17h30min.
Participe você também desta importante audiência pública e acompanhe a explicação da Secretária Municipal de Finanças, Mara Both, sobre o nível de endividamento do Município e os riscos capazes de afetar as contas públicas, de acordo com os relatórios da execução das receitas e despesas dos meses de janeiro a agosto/2017.