SEIS PROJETOS DE LEI FORAM ANALISADOS PELOS VEREADORES NA REUNIÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES

por Cristiane Bertaluci publicado 29/11/2019 11h10, última modificação 29/11/2019 11h09
Seis projetos de lei foram analisados pelos vereadores na Reunião das Comissões Permanentes realizada na quinta-feira, 28 de novembro. Receberam pareceres favoráveis e irão a votação na próxima sessão ordinária que será realizada na segunda-feira, dia 02 de dezembro, os seguintes projetos de lei:

Seis projetos de lei foram analisados pelos vereadores na Reunião das Comissões Permanentes realizada na quinta-feira, 28 de novembro.

Receberam pareceres favoráveis e irão a votação na próxima sessão ordinária que será realizada na  segunda-feira, dia 02 de dezembro, os seguintes projetos de lei: 

PROJETO DE LEI 95/19 que dispõe sobre a gratificação de difícil acesso aos servidores públicos municipais. A gratificação terá o valor proporcional à quilometragem percorrida, considerando-se a quantia correspondente a 0,18 URM por km rodado, ou seja, R$ 0,85, que será paga aos servidores que auam junto às escolas municipais e postos de saúde, com distância mínima de 4,5km da sede da Prefeitura.

Para a análise deste projeto, os vereadores convidaram a Procuradora Geral do Município, Geciana Seffrin, e a Presidente do Sindicato dos Municipários, Nelita Real para debaterem sobre o mesmo.

Nelita argumentou que a gratificação deveria ser estendida aos servidores que residem no interior, especialmente os professores, devido à distância da cidade e deslocamento.

Geciana destacou que a gratificação é específica para aos servidores que deslocam diariamente para trabalhar, tanto na área da educação (escolas do interior) como da saúde (postos de saúde). Em relação aos profissionais que residem no interior, teria que ser analisada a criação de uma outra gratificação específica.

 

PROJETO DE LEI Nº 97/19 – Autoriza a contratação emergencial de um facilitador de atividades físicas para idosos, crianças e adolescentes, junto ao CRAS, por meio do Serviço de convivência e Fortalecimento de Vínculos.
O foco do trabalho será a promoção de atividades físicas junto aos salões dos bairros, lares de idosos e no Centro de Convivência Irmão Dulce.
A carga horária semanal será de 20 horas semanais, com remuneração mensal de R$ 1.650,00.

 

PROJETO DE LEI LEGISLATIVA Nº 24/19 –Autoria do Vereador Willian Heineck - Institui o Programa Uniforme Escolar Solidário nas escolas da rede municipal de ensino do nosso município.
O objetivo é reaproveitamento dos uniformes escolares, bem como o seu descarte correto, uma vez que muitas pessoas acabam utilizando-os por pouco tempo e descartando em locais inadequados, inclusive na rua, quando poderiam ser utilizados por outras crianças.

 

PROJETO DE LEI LEGISLATIVA Nº 25/19 – Autoria da vereadora Rosani do Nascimento – Institui o serviço de plantão de atendimento das farmácias e drogarias do nosso município.
O objetivo é estabelecer o atendimento ininterrupto, em sistema de rodízio, haja vista que atualmente inexiste o atendimento com plantão 24 horas nas farmácias.

 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 5/19– Autoria da Mesa Diretora da Câmara – Institui o título de Honra ao Mérito do Poder Legislativo de Três Passos, que pode ser concedido a pessoas ou a entidades, que por motivos relevantes tenham se tornado merecedores do reconhecimento da Câmara de Vereadores.

 

 PROJETO DE LEI 87/19, que trata do controle de natalidade de cães e gatos, será retirado pelo Executivo Municipal e reapresentado no ano de 2020, com algumas alterações sugeridas pelos vereadores, após levantamento feito em audiência pública.