Sessão Descentralizada - Distrito de Floresta

por camaratp — publicado 28/11/2017 10h05, última modificação 28/11/2017 13h42
No dia 27 de novembro de 2017, sob a Presidência do vereador Edivan Baron, foi realizada a sessão plenária ordinária semanal, de forma descentralizada, no salão comunitário do Distrito da Floresta, a partir das 20h. O objetivo da sessão descentralizada é aproximar a Câmara de Vereadores da comunidade três-passense, divulgar os trabalhos legislativos e ouvir os representantes da comunidade em relação às suas potencialidades e reivindicações.

No dia 27 de novembro de 2017, sob a Presidência do vereador Edivan Baron, foi realizada a sessão plenária ordinária semanal, de forma descentralizada, no salão comunitário do Distrito da Floresta, a partir das 20h.

O objetivo da sessão descentralizada é aproximar a Câmara de Vereadores da comunidade três-passense, divulgar os trabalhos legislativos e ouvir os representantes da comunidade em relação às suas potencialidades e reivindicações. 

O líder comunitário Neuri Morgenstern reivindicou reparos em algumas estradas do Distrito da Floresta; a concretização de um campo de futebol cinco na grama; a substituição da caixa da rede água da localidade.

Convidou toda a comunidade três-passense para prestigiar o jogo da final do campeonato amador, na qual o Grêmio de Floresta vai participar, cujo ingresso será a doação de um quilo de alimento não-perecível a ser doado ao Hospital de Caridade. 

O Presidente da Associação Guias Lopes de Desenvolvimento Cleison Riter destacou que é preciso associativismo e assistência técnica para se desenvolver uma comunidade no interior, especialmente para que haja a permanência do jovem no campo.

Disse que existem atualmente 302 associados cadastrados junto à Associação; que no Distrito da Floresta vivem 756 habitantes, dos quais 398 são homens e 358 são mulheres; que 121 famílias trabalhavam com bovinocultura de leite, sendo no ano de 2015 o 1º lugar em renda, com R$ 6.000,000, e a produção de fumo em 2º lugar, envolvendo 130 famílias, com R$ 5.000.000,00; já neste ano a produção de fumo está em 1º lugar, com a renda de R$ 8.000.000,00.

Isso mostra que a produção de leite está perdendo espaço e que é preciso mais incentivo nesta área, bem como assistência técnica.

Cleison acrescentou que no Distrito da Floresta existem 20 produtores de suínos; que há também o cultivo de soja e milho, a produção de aves de corte e de reprodutores.

Na área da subsistência destaca-se a produção de ovos, mandioca descascada e hortifrutigranjeiros, com a renda anual de R$ 1.000.000,00, que vem crescendo a cada ano.

A Associação Rural tem convênios com provedor de internet (40 famílias beneficiadas), universidades (descontos nas mensalidades de cursos de graduação e pós-graduação), empresa de ônibus (itinerário semanal), empresa de serviço de máquinas (horas-máquina) e Sindicado dos Trabalhadores Rurais (programa troca-troca de sementes), bem como dispõe de atendimento semanal e programa de rádio.

Com relação às agroindústrias, existem três instaladas e duas em revisão.

Apresentou cinco reivindicações: o retorno do técnico agrícola para atender ao Distrito, bem como ministrar aulas e acompanhar os projetos de alunos nas propriedades; o retorno do Programa Renda de Leite; e reparos em algumas estradas.

O diretor da Escola Municipal Guia Lopes Evando Hermes defendeu a educação no campo voltada para a realidade que se vive diariamente, e que portanto é necessário investir na manutenção das escolas rurais, para incentivar os jovens a permanecerem no campo.

Também ressaltou a importância da manutenção das estradas.

Disse que está em fase de licitação a obra de pintura da escola. 

OUÇA O ÁUDIO AQUI:

Parte 1

Parte 2

 

Dez proposições deram entrada na Câmara de Vereadores e foram lidas na sessão:

- PARECER PRÉVIO Nº 19.077, emitido pelo Tribunal de Contas do Estado, favorável à aprovação das Contas de Governo do Executivo Municipal do ano de 2015.

 - MENSAGEM RETIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 19/17 – Dispõe sobre a retirada das cestas básicas do Conselheiros Tutelares que forem eleitos para o próximo mandato, bem como dos estagiários que forem contratados até o dia anterior da entrada em vigor desta lei. 

- PROJETO DE LEI Nº 71/17 – Altera a lei municipal que criou o Serviço de Inspeção Municipal – SIM, cabendo à Secretaria Municipal de Agricultura realizar as inspeções, bem como estabelecendo novos valores para as multas nos casos de reincidência. 

- PROJETO DE LEI Nº 72/17 – Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento vigente no valor de R$ 16.000,00, para a compra de novos bens para a Secretaria Municipal de Educação e Cultura. 

- PROJETO DE LEI Nº 73/17 – Institui o Programa de estímulo à emissão de notas fiscais denominado “Três Passos Pode Mais”, objetivando aumenta a arrecadação de ISS e ICMS, distribuindo prêmios que poderão chegar ao montante de R$ 30.000,00 por ano. 

- PROJETO DE LEI Nº 74/17 – Revoga a concessão uso de um terreno localizado no Loteamento Dona Vanda à Associação Social Cristã, pelo fato de não terem sido implementadas as atividades programadas, revertendo o bem ao Município. 

- PROJETO DE LEI Nº 75/17 – Institui o Programa de recuperação fiscal – REFIS, a ser aplicado no 1º quadrimestre de 2018, objetivando a arrecadação de valores inscritos em dívida ativa ou não, vencidos até 31 de outubro de 2017, vez que concede anistia de juros e multa aos contribuintes em débito com o fisco municipal.

 - PROJETO DE LEI Nº 76/17 – Autoriza a contratação emergencial de um arquiteto para atuar junto à Secretaria Municipal de Obras e Viação, com carga de 20 horas semanais.

 - PROJETO DE LEI Nº 77/17 – Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social, objetivando fazer a compilação de todas as leis municipais que tratam separadamente sobre as políticas municipais de assistência social, Conselho Municipal, Fundo etc.

 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVA Nº 4/17 – Denomina as Ruas Dr. Fernando Guedes do Canto, Dr. José Bueno Trindade e Dr. Dary Pretto Filho no Loteamento Altos da Boa Vista; a Rua Pedro Rufino Winck no Loteamento Larsen; e a Rua Evaldo Kich no Loteamento Simsen.

 O Projeto de lei nº 64/17 – Estima a receita e fixa a despesa do município de três passos para o exercício financeiro de 2018 no montante de R$ 86.862.225,40 (Lei Orçamentária Anual), foi aprovado com votos favoráveis dos vereadores Ido Rhoden, Maria Helena, Flávio Habitzreiter, Marli Franke, Vinicius de Araújo, Ivo Zügel e Willian Heineck, e com votos contrários dos Vereadores Arlei Tomazoni, Nader Umar e Rosani do Nascimento. 

As Emendas impositivas dos vereadores em relação este projeto foram aprovadas por unanimidade.

Cada emenda é no valor de R$ 66.397,37, que será repassado mensalmente ao Hospital de Caridade, em 11 parcelas, no ano de 2018, totalizando o montante aproximado de R$ 730.000,00.

 

Em função de ter sido a última sessão do mês, o espaço do Grande Expediente (discursos dos vereadores) foi suprimido.

Foram solicitados ao Senhor Prefeito Municipal os seguintes pedidos de providências:

- reparos nas estradas de acesso às propriedades dos Srs. Enio Dorr e Clovis Withauper, em Alto Erval Novo, e do Sr. Marino Habitzreiter, em Esquina Cinamomo;

- conserto da estrada onde foi aterrado o bueiro em Boa Vista da Romana, próximo à propriedade do Sr. Armando Diesel;

- instalação de uma faixa de segurança no entroncamento da Av. Costa e Silva e Rua Hugo Kanitz, Bairro Ildo Menghetti;

- instalação de um bueiro entre as Ruas José Clemente Pereira e Campos Vergueiro, no Loteamento Hartmann;

- colocação de um redutor de velocidade na Rua General Daltro Filho, próximo à Escola de Idiomas Wizard.