Os vereadores da Câmara Municipal de Três Passos, aprovaram por unanimidade dos votos, durante a 6ª Sessão Extraordinária, realizada hoje, 12 de Dezembro, as seguintes proposições:
✅Projeto de Lei Ordinária nº 140 de 2022- Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Passos para o exercício financeiro de 2023 – Lei Orçamentária Anual – LOA.
A projeção da arrecadação das receitas e o pagamento das despesas, para a próximo ano, ficou estabelecida no montante R$ 129.600.000,00, sendo R$ 111.130.000,00 referente à administração direta (Câmara Municipal R$ 4.264.000,00 e Prefeitura Municipal R$ 106.866.000), e R$ 18.470.000,00 referente à administração indireta (Instituto de Previdência). Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
✅Emenda nº 11 de 2022- Emenda aditiva ao projeto de lei nº 140/22, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023.
Esta emenda, de caráter autorizativo e não impositivo, visa a remanejar o valor de R$ 200.000,00 na programação das despesas da LOA para 2023, no sentido de aumentar o valor da dotação orçamentária Obras e Instalações da Ação Melhoria e Expansão do Espaço Físico da Câmara Municipal, referente à construção do Plenário e à reforma de fossa séptica de banheiros, de R$ 1.800.000,00 para R$ 2.000.000,00, reduzindo a dotação Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica da Ação Publicidade Legal e Institucional do Executivo.Autor: Edivan Baron
✅Emenda nº 12 de 2022- Emendas impositivas individuais dos vereadores Ingomar Sandnter, Jair Locatelli, Nader Umar, João Boll e João Thiesen, ao projeto de lei nº 140, de 2022, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2022.
✅Emenda nº 13 de 2022- Emenda impositiva da Bancada do MDB ao projeto de lei nº 140, de 2022, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023.
✅Emenda nº 14 de 2022- Emendas impositivas da Bancada do PP ao projeto de lei nº 140, de 2022, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023.
✅Emenda nº 15 de 2022- Emendas impositivas da Bancada do PSDB ao projeto de lei nº 140, de 2022, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023.
✅Emenda nº 16 de 2022- Emendas impositivas individuais dos vereadores Diego Maciel, Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Luis da Silva e Paulo Sattler, ao projeto de lei nº 140/22, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023.
✅Emenda nº 17 de 2022- Emendas impositivas da Bancada do PDT ao projeto de lei nº 140/22, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023.
✅Emenda nº 18 de 2022- Emendas impositivas da Bancada do PT ao projeto de lei nº 140/22, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023.
✅Emenda nº 19 de 2022- Emendas impositivas da Bancada do PTB ao projeto de lei nº 140/22, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023.
🗣 Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão da matéria foram: Nader Umar, Paulinho Sattler e Edivan Baron.
Estiveram presentes na sessão extraordinária os vereadores: Daiana Bald, Diego Maciel, Edivan Baron, Gilmar Maier, João Boll, Luis da Silva, Nader Umar e Paulinho Sattler.
