Sessão Ordinária (19/09)
por camaratp
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publicado
21/09/2016 10h25,
última modificação
21/09/2016 10h25
A Câmara Municipal de Vereadores de Três Passos realizou a sessão ordinária semanal, na última segunda-feira, 19 de setembro, a partir das 19h, sob a presidência interina do vereador Paulinho Zügel, Vice-Presidente da Mesa Diretora.
A Câmara Municipal de Vereadores de Três Passos realizou a sessão ordinária semanal, na última segunda-feira, 19 de setembro, a partir das 19h, sob a presidência interina do vereador Paulinho Zügel, Vice-Presidente da Mesa Diretora.
Deu entrada na Câmara e foi lido na sessão o projeto de lei nº 58/2016, o qual altera a Lei Municipal nº 3.544/2000, que instituiu o plano de custeio do Regime de Previdência social dos servidores públicos municipais.
A alteração objetiva instituir o plano de amortização do déficit atuarial, conforme tabela elaborada a partir de cálculo atuarial, com ínicio em 2011 e término no ano de 2045. O percentual, neste ano, é de 24,70% incidente sobre o total da folha de pagamento.
Além disso, o projeto de lei prevê também que, em caso de reavaliação atuarial, a majoração do plano de custeio possa ser feito por meio de Decreto Municipal.
Audiência pública: será no dia 29 de setembro, às 8h30min, na Câmara de Vereadores de Três Passos, para avaliar o cumprimento das metas fiscais previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, referentes ao segundo quadrimestre de 2016.
Na oportunidade, a Secretária Municipal de Finanças falará sobre os riscos capazes de afetar as contas públicas e o nível de endividamento do município.