SESSÕES LEGISLATIVAS SERÃO TRANSMITIDAS PELO NOVO SISTEMA “TV DO LEGISLATIVO”

A noite de ontem foi marcada pela inauguração do novo sistema de transmissão das sessões legislativas, com uma melhora significativa das imagens e sistema de apoio, através do programa “TV do Legislativo”, sendo as sessões e reuniões a partir de agora sendo transmitidas ao vivo pela página do Facebook da Câmara de Vereadores, simultaneamente pelo canal do Youtube.

A 25ª Sessão Ordinária ainda contou com a presença do Projeto Cante e Encante e também do Presidente da Associação dos Esportes Radicais de Três Passos-AERTP que ocupou o espaço da Tribuna Popular.

Acompanhe abaixo como foi o andamento da sessão:

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O suplente de vereador Silvério Eliseu Von Muhlen, popular “Pive”, prestou o compromisso de posse e assinou o respectivo termo, assumindo assim a vaga da Bancada do PP, em função da licença do titular, vereador João Roque Boll, que pediu afastamento para tratar assuntos de interesse particular, sem remuneração, pelo período de 02 a 09 de Agosto de 2021.

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✅Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 2 de 2021 -  Acrescenta parágrafo único ao art. 118 da Lei Orgânica do Município de Três Passos, para prever a possibilidade de prorrogação do prazo no encaminhamento ao Executivo dos projetos de lei do PPA, LDO e LOA.

Este ano o Executivo solicitou prorrogação do prazo por 30 dias para encaminhamento do PPA e da LDO, devido à pandemia, o que está previsto na Lei Orgânica (situações excepcionais).

Porém, não há previsão legal para dilatação do prazo por parte do Legislativo, para analisar e votar tais projetos, e após devolvê-los ao Executivo.Autores: Diego Maciel, Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Paulo Sattler.

DESIGNAÇÃO DOS REPRESENTANTES DA COMISSÃO ESPECIAL:

PSDB: Vereador Osvaldir Urnau

PTB: Vereador Edivan Barron

PT: Vereador Gilmar Maier

✅Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2021- Altera a Lei Municipal nº 5638, de 06 de julho de 2021. A alteração é no “caput” do art. 8º da referida Lei, para que o retorno/pagamento dos valores financiados pelo(s) agricultor(es) ao FAPER possa ser de forma parcelada, dividindo-se o valor total de URM`s financiadas em até 36 parcelas mensais, com até 6 meses de carência.

Pela redação atual da lei, subentende-se que as parcelas serão dividias em URM, quando a intenção é transformar o valor total financiado, que poderá ser de até 3 mil URMs, em moeda corrente nacional, e parcelar o valor em até 36 vezes. Autor: Arlei Luis Tomazoni – Prefeito.

DESIGNAÇÃO DOS RELATORES NAS COMISSÕES PERMANENTES

CCR: Vereador Jair Locatelli

COF: Vereadora Daiana Bald

✅Projeto de Lei Legislativa nº 13 de 2021- Altera a Lei Municipal nº 4.039/2006, que dispõe sobre a denominação de logradouros e equipamentos públicos.

As alterações são no sentido de que não se vê motivo para o aguardo do transcurso de prazo de 12 meses após o falecimento de alguém para que se possa fazer uma homenagem com o seu nome a algum logradouro ou equipamento público.

Também visa a tornar mais célere o processo de denominação de logradouros públicos, retirando a condição obrigatória de manifestação da comunidade, mas mantendo a necessidade de considerar esta manifestação, quando ela existir. Autor: Diego Maciel – Vereador do PT.

DESIGNAÇÃO DOS RELATORES NAS COMISSÕES PERMANENTES

CCR: Vereadora Daiana Bald

COF: Vereadora Daiana Bald

** RESUMO DAS INDICAÇÕES, PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS E REQUERIMENTO APRESENTADOS PELOS PARLAMENTARES **

▶Indicação nº 68 de 2021- Plantio das Palmeiras reais e grama no canteiro central na Avenida Farroupilha. Tal pedido se da em relação com o término das obras de calçamento ficou pendente o plantio das Palmeiras reais e o plantio da grama no canteiro central da avenida. essa demanda é necessária para que no local possa proporcionar mais embelezamento para o bairro.

Autor: Flavio Habitzreiter, com o apoio dos vereadores Diego Maciel, Edivan Baron, Gilmar Maier, Luis da Silva, Paulo Sattler.

▶Indicação nº 69 de 2021- Sugere que seja construída junto ao entrocamento das Av. Julho de Castilhos, Costa e Silva, Duque de Caxias e Castelo Branco uma Rótula, com o objetivo de facilitar o trânsito naquele local.

Autor: João Boll, com o apoio dos vereadores Daiana Bald, Ingomar Sandtner, Jair Locatelli, Osvaldir Urnau.

▶Indicação nº 70 de 2021- Sugere que seja revista a situação dos prédios das escolas desativadas do interior do município.

Autor: João Boll, com o apoio dos vereadores Daiana Bald, Ingomar Sandtner, Jair Locatelli, Osvaldir Urnau.

▶Indicação nº 71 de 2021- Sugere a construção de um Estádio Municipal, já que o terreno do antigo Estádio Luis de Medeiros foi utilizado para a construção de uma Escola.

Autor: Osvaldir Urnau, com o apoio dos vereadores Daiana Bald, Ingomar Sandtner, Jair Locatelli, João Boll. 

▶Indicação nº 72 de 2021- Indicação ao Senhor Prefeito Municipal que institua a transmissão ao vivo de licitações promovidas pelo Poder Executivo e Legislativo municipais através da Internet e redes sociais de comunicação.

Autor: Flavio Habitzreiter, com o apoio dos vereadores Diego Maciel, Edivan Baron, Gilmar Maier, Luis da Silva, Paulo Sattler.

▶Pedido de Providências nº 96 de 2021- Solicita a colocação de um redutor de velocidade (quebra-molas) na Av. Costa e Silva, nas proximidades do Supermercado Cotricampo, local em que existe atualmente uma faixa de segurança.

Autor: Luis da Silva, com o apoio dos vereadores Diego Maciel, Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Paulo Sattler.

▶Pedido de Providências nº 97 de 2021- colocação de faixa de segurança elevada (aos moldes da existente em frente ao IEE Érico Veríssimo) em frente a todas as escolas, creches e supermercados do Município.

Autor: Edivan Baron, com o apoio dos vereadores Diego Maciel, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Luis da Silva, Paulo Sattler.

▶Pedido de Providências nº 98 de 2021- Cercamento do cemitério.

Autor: Luis da Silva, com o apoio dos vereadores Diego Maciel, Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Paulo Sattler.

▶Pedido de Providências nº 99 de 2021- Ponte Linha São Francisco.

Autor: Luis da Silva,  com o apoio dos vereadores Diego Maciel, Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Paulo Sattler.

▶Requerimento nº 26 de 2021- Requer licença para tratar de assuntos de interesse particular, no período de 02 de agosto de 2021 a 09 de agosto de 2021.Autor: João Boll.

*** GRANDE EXPEDIENTE E EXPLICAÇÕES PESSOAIS***

Conforme acordado entre os vereadores, o Grande Expediente foi suprimido, sendo o espaço das Explicações Pessoais ocupado pelos vereadores: Diego Maciel, Luis da Silva, Pive- Silvério Von Mulhen,  Flavio Habizreiter, Edivan Baron, Daiana Bald, Jair Locatelli, Paulinho Sattler, Osvaldir Urnau, Ingomar Sandtener, Gilmar Maier.

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Para marcar a inauguração do novo sistema de transmissão legislativo, estiveram presentes da sessão, seis alunos do “Projeto Cante e Encante” acompanhados da professora Zenaide Tomm. Na oportunidade os alunos cantaram e tocaram duas lindas canções e também entoaram o hino do município de Três Passos.

Esteve também presente o Presidente da Associação dos Esportes Radicais de Três Passos-AERTP, Fernando Finger de Amorim, que ocupou o espaço de 15 minutos na Tribuna Popular para solicitar apoio aos vereadores e a comunidade Trespassense, para poderem representar o município de Três Passos na 2ª etapa do Campeonato Gaúcho de Downhill, com a participação de quinze pessoas, sendo necessário neste momento o meio de transporte ou a despesa para custear este até a cidade de Três Coroas.

O vereadores que ocuparam o espaço para perguntas e questionamentos quanto ao assunto foram: Flavio Habitzreiter, Edivan Baron, Diego Maciel, Silvério Von Muhlen (Pive), Osvaldir Urnau, Ingomar Sandter, Gilmar Maier, Daiana Bald, Jair Locatelli e Paulinho Sattler.

Sessão foi realizada no plenário do Legislativo com transmissão ao vivo por meio da página do Facebook da Câmara de Vereadores e pela página do Youtube e posteriormente sendo transmitida pela Rádio Difusora, sem a presença de público, seguindo os protocolos de prevenção do Covid-19.

*Esta matéria é uma publicação informativa. As informações aqui contidas são resumidas para uma melhor adequação do conteúdo ao site. Todas as matérias legislativas constantes da mesma poderão ser  consultadas  em  sua  integralidade no endereço:  https://trespassos.rs.leg.br/processo-legislativo/sessoes-plenarias ou poderá ser acessado o vídeo da sessão através da página do Facebook  (https://www.facebook.com/CamaradeVereadoresdeTresPassos).