Sete projetos de lei são aprovados na sessão

No dia 19 de junho de 2017, sob a Presidência do vereador Edivan Baron, foi realizada a sessão plenária semanal.

O assessor de ouvidoria e relacionamento Paulo Farias, da Prefeitura Municipal, usou o espaço da Tribuna Popular, para falar sobre a Ouvidoria Municipal de Três Passos.

Paulo destacou que a Ouvidoria, criada há seis meses, é um órgão que recebe as demandas, ou seja, reclamações, sugestões, elogios, denúncias, críticas ou solicitações, encaminha ao setor responsável, acompanha a busca de soluções e dá as respostas ao cidadão, sendo um canal de contato direto com a sociedade.

Através da Ouvidoria o cidadão contribuirá para que se possa identificar eventuais falhas, levantar necessidades, propor alternativas e validar as boas práticas em todos os setores da Administração Municipal.

 As formas de contato com a Ouvidoria são as seguintes:

- E-mail: ouvidoria@trespassos-rs..com.br.

- Pessoalmente, junto ao prédio do SINE, na Rua Salgado Filho, nº 125.

- WhatsApp: (55) 9 9979-0444.

 A Ouvidoria atende de segunda à sexta-feira, das 8h às 12h30min e das 13h30min às 17h30min.

 Quatro projetos de lei deram entrada na Câmara de Vereadores e foram lidos na sessão, os quais abrem créditos especiais no orçamento do Município nos valores de R$ 25.848,02, R$ 14.423,54, R$ 16.978,64 e R$ 5.850,06, para correta contabilização das despesas da folha de pagamento da equipe do CRAS; de abrigamento de idosos; da aquisição de materiais ou serviços das atividades do CREAS; e da compra de mobiliário e equipamentos de informática com recursos do Fundo Estadual de Assistência Social.

Estes projetos foram baixados para as Comissões Permanentes e poderão ser votados na próxima sessão. 

Sete projetos de lei foram votados e aprovados por unanimidade na sessão, os quais dispõem sobre:

- a revogação da concessão de subsídio à Associação Missionária de Beneficência, em função do encerramento do convênio mantido com a Prefeitura;

- a contratação emergencial de dois auxiliares de serviços odontológicos para atuarem junto à Equipe de Saúde da Família e à Unidade de Saúde Prisional;

- a criação do Programa Municipal de Incentivo ao Florestamento em propriedades rurais, por meio do qual a Administração Municipal fornecerá até 1.500 mudas de eucalipto por ano, com subsídio de 50% do valor de sua aquisição;

- a criação do Programa municipal de incentivo aos serviços de análises de solo aos agricultores, por meio do qual a Prefeitura Municipal pagará 30% do valor de cada análise de solo.

- o recebimento em doação de fração de terras urbanas absorvidas pelo traçado das ruas Hugo Kanitz e Jacob Theodoro Escher no Município de Três Passos, de propriedade de Canísio Alcidio Studer;

- a inclusão da agência dos correios na lei municipal que prevê o rodízio de estacionamento, por 15 minutos, com faixa amarela e sinalização..

O projeto de lei nº 18/17, que institui o Plano Plurianual – PPA para o quadriênio 2018-2021, foi colocado em primeira discussão.

Na próxima sessão este projeto será votado.

O espaço do discurso dos vereadores foi suprimido, em função da Tribuna Popular.

Foram solicitadas as seguintes informações à Administração Municipal:

- Qual o valor despendido com o Programa de recolhimento de entulhos nos bairros do nosso Município.

- Qual o valor gasto mensalmente com o transporte e demais despesas dos pacientes que fazem hemodiálise na cidade de Ijuí.