Três Projetos de Lei foram analisados nas Comissões

Três projetos de lei foram analisados pelos vereadores na reunião das Comissões Permanentes desta quinta-feira, 1º de setembro, a partir das 8h.-

Projeto de lei nº 53/16 - Dispõe sobre o novo Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho - LTCAT, conforme alterações solicitadas pelo Sindicato dos Municipários.

- Projeto de lei nº 54/16 - Revoga a lei municipal que autorizou a concessão de uso de imóvel da municipalidade pela Emater, a qual não tem mais interesse em fazer uso do imóvel, devido ao custo necessário a sua transferência de sede.

- Projeto de lei nº 55/16 - Abre crédito especial no orçamento vigente, no valor de R$ 37.880,00, para a compra de equipamento hidráulico para o Corpo de Bombeiros. 

Os projetos de lei nºs 53/16 e 54/16 ainda ficarão em análise nas Comissões Permanentes, sendo que o projeto nº 53/16, do novo LTCAT, será analisado de forma conjunta com representantes do Executivo Municipal, do Sindicato dos Municipários e da empresa que elaborou o laudo, em reunião ainda a ser agendada nesta Casa Legislativa.

O projeto de lei nº 55/16 recebeu parecer favorável das Comissões Permanentes e está apto a ir em votação em Plenário.