TRÊS PROJETOS RECEBEM PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES PERMANENTES

Três projetos de leis analisados na *Reunião das Comissões*, realizada ontem, quinta-feira, 20 de fevereiro, receberam pareceres favoráveis e estão aptos para irem à votação.

Os projetos que preveem a revisão geral anual e aumento real do funcionalismo público, serão votados *HOJE*, *21*, às *13h*, em *sessão extraordinária*.

✅PROJETO DE LEI 9/20 – Concede a revisão geral anual aos servidores municipais, estatutários, celetistas, contratados emergencialmente, conselheiros tutelares, estagiários, cargos em comissão, agentes políticos, aposentados e pensionistas do Município de Três Passos no percentual de 4,30%.

✅PROJETO DE LEI 10/20 - concede a revisão geral anual e aumento real aos ocupantes de cargos do Magistério Público Municipal de Três Passos ativos e inativos de 4,30% e 8,5275% respectivamente.

O projeto de lei que denomina a Casa de Cultura de Professor Orestes Luiz Colombo também recebeu parecer favorável e irá a votação na próxima *sessão ordinária* que será realizada no dia *26 de fevereiro*, quarta-feira, tendo em vista o feriadão de carnaval.

✅PROJETO DE LEI LEGISLATIVA 3/20 - Denominada Casa da Cultura Professor Orestes Luiz Colombo a Casa da Cultura do Município de Três Passos.

O  ✅PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 1/20 – Altera o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no sentido de prever que a Gratificação Especial de Incentivo à Formação Superior não será paga aos servidores ocupantes de cargos em comissão, contratados emergencialmente e celetistas não concursados, *continua análise nas Comissões Permanentes*.

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