Última sessão ordinária antes do recesso parlamentar
No dia 10 de julho de 2017, sob a Presidência do vereador Edivan Baron, foi realizada a sessão plenária ordinária semanal.
Foi a última sessão ordinária antes do recesso parlamentar de 15 dias do mês de julho. As sessões retornam no dia 7 de agosto.
Deram entrada na Câmara de Vereadores e foram lidos na sessão quatro projetos de lei:
- Projeto de lei complementar nº 3/17 – Altera o Estatuto dos servidores públicos municipais, no sentido de que o servidor efetivo nomeado para o cargo Secretário perceba seus vencimentos de acordo com o padrão salarial do Cargo em Comissão nível 6, e não mais possa optar pela remuneração sob a forma de função de confiança, em consonância com a Constituição Federal, art. 39.
- Projeto de lei nº 36/17 - Altera o Plano Plurianual – PPA, em função da nova estrutura administrativa da Prefeitura Municipal que desvinculou a Unidade Central de Controle Interno do Gabinete, e devido à nova regulamentação da Secretaria do Tesouro Nacional, que alterou o plano de contas e por consequência as tabelas da projeção da receita do PPA.
- Projeto de lei nº 37/17 – Autoriza a contratação emergencial de um auxiliar de mecânica, para atuar junto ao Parque de Máquinas, em função de que o servidor efetivo encontra-se em licença saúde.
- Projeto de lei nº 38/17 – Institui a concessão de auxílio para fins de Tratamento Fora de Domicílio – TFD, para que a Administração Municipal realize diretamente o transporte terrestre, contrate serviços habituais ou esporádicos e pague passagens de ônibus de linha para os pacientes do SUS, para consultas, exames e/ou procedimentos ambulatoriais ou cirúrgicos.
Confira na íntegra estes projetos aqui.
Estes projetos foram baixados para as Comissões Permanentes, para serem analisados pelos vereadores, e serão votados após o recesso parlamentar.
Votação
Um projeto de lei foi votado e aprovado por unanimidade na sessão, que abre crédito especial no orçamento vigente no valor de R$ 4.912,05, recebido do Governo do Estado, via Metroplan, para a compra e instalação de 40 lixeiras no centro da nossa cidade.
O projeto de lei complementar nº 2/17, que altera o Estatuto dos servidores públicos municipais, retirando o limite máximo de 10 triênios, teve a sua discussão e votação adiadas, e ficará ainda em análise pelos vereadores.
Confira na íntegra estes projetos aqui.
Os vereadores Marli Franke, Vinicius de Araújo, Arlei Tomazoni, Edivan Baron, Jair Locatelli, Maria Helena, Tocha e Ido usaram o espaço dos discursos – Grande Expediente.
Foram solicitados os seguintes pedidos de providências à Administração Municipal:
- reforma ou substituição da calçada existente na Av. Santos Dumont, no entorno da Praça da Bandeira;
- realização de estudo para a reforma da calçada e muro defronte à Igreja do Relógio, junto à quadra onde se localiza o Centro Administrativo da Prefeitura Municipal.
Também foi encaminhado ofício ao DNIT de Cruz Alta, solicitando a colocação de placas de sinalização e melhorias, como pintura e limpeza das laterais, junto às faixas de acostamento da rodovia BR-468, próximo à cidade de Três Passos, a exemplo do que já ocorreu junto ao trevo de acesso à cidade de Bom Progresso.