Foi realizada na manhã desta quinta-feira, 17 de Março, a 2ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Três Passos, no plenário do Legislativo, com transmissão ao vivo por meio da página do Facebook da Câmara de Vereadores, simultaneamente pelo Canal do YouTube, onde estiveram presentes os vereadores: Diego Maciel, Edivan Baron, Gilmar Maier, Ingomar Sandtner, João Boll, Luis da Silva e Paulinho Sattler.
Na oportunidade foram discutidos e votados os seguintes projetos de leis:
✅Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2022 - Estabelece a revisão geral anual aos servidores ativos, estatutários, celetistas, contratados emergencialmente, cargos em comissão, agentes políticos, aposentados, inativos com direito à paridade, pensionistas, conselheiros tutelares, estagiários e servidores da Câmara de Vereadores, no percentual de 10,5996%.
A revisão geral anual não se aplica aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias, em razão do reajuste específico que será aplicado ao piso da categoria.
Servirá como data base da revisão o dia 1º de fevereiro de 2022, retroagindo seus efeitos a esta data, cujas diferenças de valores referentes a estes meses serão pagas nos meses subsequentes. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
✅Mensagens retificativas enviadas pelo Prefeito Municipal ao projeto de lei nº 18, de 2022, incluindo os servidores do quadro do Instituto de Previdência, bem como os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate a endemias, os quais terão direito à revisão geral anual.
🗣 Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão da matéria foram: Paulinho Sattler, João Boll, Luis da Silva, Diego Maciel, Gilmar Maier e Edivan Baron.
* APROVADO POR UNANIMIDADE PROJETO DE LEI E AS MENSAGENS RETIFICATIVAS
✅Projeto de Lei Legislativa nº 4 de 2022 - Concede reajuste salarial aos servidores efetivos, comissionados e contratados emergencialmente da Câmara Municipal de Três Passos, no percentual de 7% aos servidores efetivos e comissionados.
Para os cargos de Contador e Procurador Jurídico do Legislativo Municipal os percentuais serão de 2,11% e 1,33%, sendo que o reajuste salarial não se aplica ao cargo de Servente, tendo em vista os níveis salariais dos mesmos cargos do Executivo Municipal. Autor: Vereadores Edivan N. Baron, Gilmar Maier e Paulo G. Sattler - Mesa Diretora.
🗣 Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão da matéria foram: Diego Maciel, Luis da Silva, Paulinho Sattler, Gilmar Maier e Edivan Baron.
* APROVADO POR UNANIMIDADE
