VEREADORES DERRUBARAM VETO DO PREFEITO POR UNANIMIDADE

Na noite desta Segunda-feira, 19, a Câmara Municipal de Três Passos realizou mais uma Sessão Ordinária no mês de abril. Os trabalhos foram presididos pelo vereador Paulinho Satter, contando com as presenças dos demais parlamentares.

Todos os parlamentares ocuparam o espaço das Explicações Pessoais, e conforme acordado entre estes, o espaço do Grande Expediente foi suprimido por se tratar de uma sessão virtual. Os pronunciamentos podem ser acompanhados através do vídeo completo que fica disponível na página do Facebook da Câmara de Vereadores de Três Passos e no site em: https://sapl.trespassos.rs.leg.br/sessao/398/oradorexpediente

***POSSE DO VEREADOR SUPLENTE***

O suplente de vereador Sr. Luis Costa, prestou o compromisso de posse e assinou o respectivo termo, assumindo assim a vaga da Bancada do PP, em função da licença do titular, vereador João Roque Boll, que pediu afastamento para tratar de assunto particular sem remuneração pelo período de 19 de abril a 10 de maio.

*** ORDEM DO DIA***

✅ VETO nº 1/21 - Veto ao projeto de lei legislativa nº 2/21, que "reconhece a prática da atividade física e do exercício físico, ministrados por Profissional de Educação Física, bem como as atividades de fisioterapia, ministrados por Fisioterapeuta, como essenciais para a população de Três Passos e as empresas prestadoras de serviços destinados a essas finalidades em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais".

* REJEITADO O VETO POR UNANIMIDADE

O Prefeito Municipal terá agora o prazo de 48h para sancionar o projeto de lei legislativa nº 2/21, e promulgar e publicar a respectiva lei.

Se isso não ocorrer, o Presidente da Câmara Municipal terá igual prazo para fazê-lo.

✅ PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 25/21 - Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb de que trata a Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. * APROVADO POR UNANIMIDADE

✅ PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 26/21 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a indenização de área desapropriada. * APROVADO POR UNANIMIDADE

✅ PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 30/21 - Autoriza alteração da LOA, exercício 2021, e abertura de crédito especial no valor de R$ 7.313,95 (sete mil, trezentos e treze reais e noventa e cinco centavos). * APROVADO POR UNANIMIDADE

✅ PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 31/21 - Autoriza o Município de Três Passos a repassar recurso financeiro adicional para a Amuceleiro para aquisição de uma viatura para o Presídio Estadual de Três Passos.- MENSAGEM RETIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 31/21 - A mensagem retificativa altera a redação dos arts. 2º e 3º do projeto, em atendimento à orientação técnica. * APROVADOS POR UNANIMIDADE A MENSAGEM RETIFICATIVA E O PROJETO DE LEI

✅ EMENDA Nº 1/21 - Altera o parágrafo segundo do artigo 1º do projeto de lei legislativa nº 03/2021, que passa a ter a seguinte redação: “§ 2º A divulgação deverá garantir o direito de privacidade dos pacientes, sendo divulgado apenas o número identificado de cada paciente do SUS”. * APROVADA POR UNANIMIDADE

✅ PROJETO DE LEI LEGISLATIVA Nº 3/21 -Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação das listas de pacientes que aguardam por consultas com médicos especialistas, exames e cirurgias na rede pública de saúde do Município de Três Passos. * APROVADO POR UNANIMIDADE

✅ PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1/21 - Aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado, relativo às Contas de Governo do Executivo Municipal de Três Passos do exercício de 2019. * APROVADO POR UNANIMIDADE

✅ REQUERIMENTO Nº 11/21 - Requer seja enviada Moção de Apoio aos Deputados Federais da Bancada Gaúcha e a todos os Senadores, em relação às duas demandas do Sindicato dos Trabalhadores Rurais – STR e da Federação dos trabalhadores na Agricultura do Rio Grande do Sul – FETAG-RS, no que tangue ao corte do orçamento da União nas políticas e programas da agricultura familiar e à pauta de demandas para o Plano Safra 2021/2022. * APROVADO POR UNANIMIDADE

**RESUMO DOS PROJETOS DE LEIS E DAS EMENDAS QUE FORAM LIDAS NO EXPEDIENTE**

✅ PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 18/21 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na contratação emergencial de um médico para atuar junto a Saúde Prisional.

INDICAÇÃO DOS RELATORES NAS COMISSÕES PERMANENTES:

CCR:  Diego Maciel

COF: Edivan Baron

✅ PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 24/21 - Autoriza o Município de Três Passos a aderir ao Programa Dação – Negocia RS, para receber imóvel do Estado do Rio Grande do Sul em pagamento de débito.

INDICAÇÃO DOS RELATORES NAS COMISSÕES PERMANENTES:

CCR:  Jair Locatelli

COF: Flavio Habitzreiter

✅ PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 28/21 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na contratação emergencial de um contador e um técnico em contabilidade.

INDICAÇÃO DOS RELATORES NAS COMISSÕES PERMANENTES:

CCR:  Daiana Bald

COF: Flavio Habitzreiter

✅ PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 29/21 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na contratação emergencial de até dois médicos veterinários.

INDICAÇÃO DOS RELATORES NAS COMISSÕES PERMANENTES:

CCR:  Jair Locatelli

COF: Edivan Baron

*** RESUMO DAS INDICAÇÕES, PEDIDOS DE INFORMAÇÕES, PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS E REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELOS PARLAMENTARES***

▶️INDICAÇÃO Nº 20/21 – os vereadores Edivan Baron, Diego Maciel, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Luis da Silva e Paulo Sattler sugerem ao Senhor Prefeito Municipal a criação do Programa “Farmácia Solidária” que consiste, basicamente, na captação de medicamentos com pacientes que não necessitam mais usar, desde que estejam dentro do prazo de validade e em condições de uso, para serem redistribuídos gratuitamente para a população que não dispõe de meios para sua aquisição.

▶️ INDICAÇÃO Nº 21/21 - os vereadores Diego Maciel, Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Luis da Silva e Paulo Sattler sugerem ao Senhor Prefeito Municipal a regulamentação da lei que versa sobre o IPTU Verde.

▶️ INDICAÇÃO Nº 22/21 - os vereadores Edivan Baron, Diego Maciel, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Luis da Silva e Paulo Sattler sugerem ao Senhor Prefeito Municipal a aquisição e distribuição de notebooks, smartphones ou tablets para alunos da rede de ensino municipal, especialmente os que estão no CADUNICO e recebem bolsa família.

▶️ PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 7/21 - os vereadores Diego Maciel, Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Luis da Silva e Paulo Sattler solicitam ao Senhor Prefeito Municipal Informações sobre o processo seletivo simplificado nº 02/2021 (contratação de professores).

▶️ PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 8/21 – os vereadores Osvaldir Urnau, Ingomar Sandtner, Jair Locatelli, Daiana Bald e João Boll solicitam ao Senhor Prefeito Municipal seja informado a secretaria responsável pela renovação do sinafor.

▶️ PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 34/21 - os vereadores Flavio Habitzreiter, Diego Maciel, Edivan Baron, Gilmar Maier, Luis da Silva e Paulo Sattler solicitam ao Senhor Prefeito Municipal a reforma da parada de ônibus localizada na Rua Gaspar Silveira Martins, próximo ao entroncamento com a BR-468.

▶️ PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 35/21 - os vereadores Paulo Sattler, Flavio Habitzreiter, Diego Maciel, Edivan Baron, Gilmar Maier e Luis da Silva solicitam ao Senhor Prefeito Municipal a poda das árvores das vias públicas para facilitar o trânsito, especialmente de caminhões. 

▶️ PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 36/21 - os vereadores Paulo Sattler, Flavio Habitzreiter, Diego Maciel, Edivan Baron, Gilmar Maier e Luis da Silva solicitam ao Senhor Prefeito Municipal a colocação de faixa elevada em frente à Escola Gonçalves Dias.

▶️ PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 37/21 - os vereadores Paulo Sattler, Flavio Habitzreiter, Diego Maciel, Edivan Baron, Gilmar Maier e Luis da Silva solicitam ao Senhor Prefeito Municipal melhorias na Rua Miguel Couto.

▶️ REQUERIMENTO Nº 10/21 - o vereador João Boll requer licença para tratar de assuntos de interesse particular, sem remuneração, na forma do art. 20, inciso II, do Regimento Interno da Câmara Municipal, no período de 19 de abril de 2021 a 10 de maio de 2021.

▶️ REQUERIMENTO Nº 11/21 – o vereador Paulo Sattler, com o apoio dos demais vereadores desta Casa Legislativa, requer seja enviada Moção de Apoio aos Deputados Federais da Bancada Gaúcha e a todos os Senadores, em relação às duas demandas do Sindicato dos Trabalhadores Rurais – STR e da Federação dos trabalhadores na Agricultura do Rio Grande do Sul – FETAG-RS, no que tangue ao corte do orçamento da União nas políticas e programas da agricultura familiar e à pauta de demandas para o Plano Safra 2021/2022

*Esta matéria é uma publicação informativa. As informações aqui contidas são resumidas para uma melhor adequação do conteúdo ao site. Todas as matérias legislativas constantes da mesma poderão ser  consultadas  em  sua  integralidade no endereço:  https://trespassos.rs.leg.br/processo-legislativo/sessoes-plenarias ou poderá ser acessado o vídeo da sessão através da página do Facebook  (https://www.facebook.com/CamaradeVereadoresdeTresPassos).