Vereadores participam de reunião com as entidades sobre as "Emendas Impositivas"
Os vereadores da Câmara Municipal de Três Passos Diego Maciel, Ingomar Sandtner, Liane Konrad, Luis da Silva e Paulinho Sattler, participaram na tarde de ontem, 4 de maio, da reunião promovida pela Secretaria Municipal de Planejamento da Prefeitura Municipal de Três Passos sobre as Emendas Individuais e de Bancadas, emendas essas indicadas pelos parlamentares da Câmara de Vereadores.
A reunião foi conduzida pelo Secretário Municipal de Planejamento Lucas Neckel e contou com a presença do Prefeito Municipal, Vice Prefeito e os representantes das entidades beneficiadas com essas emendas.
O Orçamento Impositivo determina ao Executivo Municipal a obrigatoriedade de executar as emendas dos vereadores ao Orçamento até o limite de 1,2% da Receita Corrente Líquida - RCL, sendo que 50% desse percentual deverá ser destinado a serviços públicos de saúde. Já as emendas de bancadas determinam o percentual 1% da RCL realizada no exercício anterior.
Ao todo foram destinados R$ 2.266.050,41 das emendas impositivas, sendo R$ 1.236.027,46 das Emendas Individuais e mais R$ 1.030.022,95 das Emendas de Bancada.
Na oportunidade foi explanado como serão conduzidas as execuções das emendas, relação de documentos que deverão ser anexados pelas entidades beneficiadas e o fornecimento de modelos de ofícios e plano de trabalho, foram ainda esclarecidas algumas dúvidas das entidades.
Os documentos necessários para o encaminhamento dessas entidades está disponível no site da Prefeitura Municipal em: https://trespassos.rs.gov.br/ - Publicações - Parcerias Voluntárias - Documentos Gerais Parcerias Voluntárias e também em Emendas Vereadores LOA. Após o preenchimento de toda a documentação exigida, a entidade deverá protocolar esses documentos junto a Prefeitura Municipal, no prazo máximo de trinta dias.
As entidades beneficiadas com as emendas impositivas destinadas pelos vereadores são: APAE, Clubes esportivos, CTG Missioneiro dos Pampas, Esporte Clube Vibrantes, Fundação Astrogilda e Osvaldo Bender, ,Hospital de Caridade de Três Passos, Instituição Acolhimento Lar Acolhedor, LIONS Clube, Moradores da Avenida Farroupilha, Moradores da localidade da Floresta, Moradores da localidade de Árvore Seca, Moradores da localidade de Fiúza, Moradores do Bairro Santa Inês, Movimento Pró-Arte, ONG APASSOS, SOS Família Lar do Idoso.