VEREADORES PARTICIPARAM DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE SANEAMENTO BÁSICO
No dia 17 de Outubro, os vereadores da Câmara Municipal de Três Passos, Paulinho Sattler e Nader Umar, participaram da "Audiência Pública de apresentação e discussão da revisão e atualização do plano municipal de saneamento básico, gerenciamento de resíduos sólidos e diagnóstico do município", promovida pelo Poder Executivo Municipal.
A Audiência Pública foi conduzida pela empresa "Aquabona Engenharia e Assessoria Ambiental, sanitária e de segurança do trabalho" e contou com a presença da Secretária Municipal de Meio Ambiente Glaciela Cristina Rodrigues da Silva Scherer e do servidor da secretaria Vertner Both.
Os principais objetivos apresentados foram: contribuir para o desenvolvimento sustentável do ambiente urbano; assegurar a efetiva participação da população nos processos de elaboração, implantação, avaliação e manutenção do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos -PMGIRS; assegurar que a aplicação dos recursos financeiros administrados pelo poder público se dê segundo critérios de promoção de salubridade ambiental, da maximização da relação benefício-custo e de maior retomo social interno; estabelecer mecanismos de regulação e fiscalização dos serviços de saneamento básico.
Com a publicação da Lei nº 14.026/2020, a qual atualiza o marco legal do Saneamento Básico, todas as prefeituras têm obrigação de revisar periodicamente seu Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), em um prazo não superior a 10 (dez) anos. De acordo com o Decreto nº 7.404/2010, o pleno de Resíduos Sólidos deve ser atualizado a cada 4 (quatro) anos.
O Saneamento Básico atualmente definido pela Lei n.º 14.026/2020 é um conjunto de serviços públicos, infraestruturas e instalações operacionais de: a) abastecimento de água potável; b) esgotamento sanitário; c) drenagem e manejo das águas pluviais urbanas; d) limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.
Segundo a empresa, com os resultados do diagnóstico geral desta atualização do PMGIRS de Três Passos, foram analisadas as proposições realizadas no PMGIRS 2013 considerando a atual situação no município. A partir da apresentação do diagnóstico, com a visão geral do sistema e carências no município, na etapa do prognostico serão elaborados os objetivos e ações a curto, médio e longo prazo a fim de melhorar as estruturas de saneamento básico, abastecimento de água, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos no município de Três Passos.