VEREADORES PARTICIPARAM DA REUNIÃO SOBRE A REFORMA DA PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS

Os vereadores Paulinho Sattler, Diego Maciel, Edivan Baron, João Boll, Luis da Silva, Maria Helena Krummenauer e Osvaldir Urnau, participaram na tarde desta segunda-feira, 29 de novembro, de uma importante reunião promovida pelo Poder Executivo Municipal sobre a reforma da previdência dos servidores municipais.

A reunião foi conduzida pelo advogado e proprietário da Assessoria Jurídica DPM- Borba, Pause & Perin – Advogados S/S, Sr. Julio Cesar Fucilini Pause, que explanou acerca da "REFORMA DA PREVIDÊNCIA (Emenda Constitucional 103/19) NOS MUNICÍPIOS: providências legislativas e administrativas necessárias e prazos para sua conclusão".

Na oportunidade o Sr. Julio explicou sobre os impactos que a reforma poderá acarretar aos servidores municipais, cálculo atuarial, aporte mensal, alíquotas de contribuição do RPPS, aplicabilidade da EC 103/19, bem como suas disposições de aplicação facultativas e obrigatórias. Ao final da reunião ficou decidido que será formada uma comissão entre os entes presentes da reunião, para debaterem sobre qual a melhor forma de se aplicar ou não a reforma aos servidores municipais.