Vereadores reassumem cadeiras na Câmara

por Cris Bertaluci publicado 24/11/2015 11h58, última modificação 24/11/2015 11h58
No dia 23 de novembro de 2015, sob a Presidência do vereador Carlito Sommer, foi realizada a sessão plenária ordinária semanal. Os vereadores Edivan Baron e Jorge Dickel reassumiram a titularidade, após terem requerido licença.

No dia 23 de novembro de 2015, sob a Presidência do vereador Carlito Sommer, foi realizada a sessão plenária ordinária semanal. 

Os vereadores Edivan Baron e Jorge Dickel reassumiram a titularidade, após terem requerido licença. 

Os vereadores Cezar, Lélia, Locatelli, Paulinho, Edivan, Carlito, Ido e Jorginho fizeram uso do espaço do Grande Expediente.

Confira aqui o discurso. 

 

Onze projetos de lei deram entrada na Câmara de Vereadores e foram lidos na sessão:

 

PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 094/15Dispõe sobre a permuta de área de propriedade do Município, inscrita no Registro de Imóveis sob matricula nº 20.972, de propriedade de Adalberto de Souza Cavalheiro e Marcos Luis Hetzel.

 PROJETO DE LEI Nº 115/15 – Altera a Lei municipal nº 4.270, de 26 de agosto de 2009, conforme exposto pela instituição Lar Bom Pastor de Ivagaci, a partir de janeiro de 2016 será necessário um reajuste dos valores repassados pelos Municípios que encaminham crianças e adolescentes para acolhimento institucional.

 PROJETO DE LEI Nº 116/15 – Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 2.400,00, para correta contabilização de despesas para pagamento de auxílio aos estudantes, conforme previsto em convênio assinado pela Administração Municipal e a UERGS. 

PROJETO DE LEI Nº 117/15 – Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 16.200,00, para contabilização de repasse a ser feito à Fundação Astrogilda e Osvaldo Bender, decorrente de convênio firmado com a Administração Municipal. 

PROJETO DE LEI Nº 118/15 – Altera o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal de Três Passos, no tocante à promoção dos profissionais da educação.

 

PROJETO DE LEI Nº 119/15 – Altera a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal, pois se encontra defasada, necessitando ser atualizada, realocando-se setores e divisões, efetuando uma melhor distribuição entre as Secretarias e Órgãos municipais existentes, visando, sobretudo, a otimização das atividades executadas.

 PROJETO DE LEI Nº 120/15 – Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 10.000,00, para contabilização de despesas que não foram incluídas no orçamento para o atual exercício, em razão de recurso estadual, para manutenção das atividades de Vigilância Epidemiológica.

 PROJETO DE LEI Nº 121/15 – Estabelece normas para Licenciamento de Feiras Itinerantes no Município de Três Passos.

 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/15 – Altera o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Três Passos, revogando o art. 141 que prevê que “no caso de afastamento do Cargo, o Servidor poderá permanecer como contribuinte do Instituto de Previdência do Município como se em exercício estivesse, sendo, neste caso, responsável pela contribuição pessoal e patronal.” A revogação se justifica considerando que o referido artigo é inconstitucional, visto que o mandato eletivo é garantia constitucional e a Lei Municipal não pode impor que o custeio de contribuições previdenciárias no caso de servidor público ocorra somente por conta dele.

 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/15 – Altera o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Três Passos, substituindo a expressão “interrupção” pela expressão “suspensão”, na avaliação do estágio probatório dos servidores que ocuparem cargos de função gratificada; também se pretende remover a exceção prevista aos servidores ocupantes do cargo de motoristas, de forma que estes deixem de perceber cumulativamente horas extras e diárias; e retirou-se o artigo que  previa a limitação ao máximo de 10 avanços periódicos de vencimento por tempo de serviço, prestado à razão de 5% (cinco por cento) por triênio de serviço.

 PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 05/15 – Institui na Câmara Municipal de Três Passos o evento denominado “Vereador por um dia”.

 

Projetos Votados:

- Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1/15 – substitutivo - Objetiva, principalmente, retirar a previsão de votação secreta do Veto.

Este projeto foi aprovado em primeiro turno. Após o prazo de 10 dias, será votado novamente, exigindo quórum de aprovação de 2/3 dos vereadores.

 - Projeto de lei nº 113/15 – Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Passos para o exercício financeiro de 2016, estabelecendo os orçamentos para a Prefeitura Municipal (R$ 58.013.417,00), Instituto de Previdência (R$ 11.480.000,00), e Câmara de Vereadores (R$ 1.902.000,00), totalizando o montante geral de R$ 71.395.417,00.

 Foi solicitado ao Prefeito Municipal o pedido de providências, para que sejam feitas melhorias nas estradas das localidades de Linha Turvo, Lajeado Três Passos e Lajeado Molina, e nas ruas de Padre Gonzales; para que a coleta de lixo orgânico ocorra pelos menos duas vezes por semana em Padre Gonzales.


Também serão protocolados ofícios na Superintendência do DAER de Palmeira das Missões, solicitando a instalação de dois quebra-molas na rodovia RST-472, nas proximidades do salão comunitário da Linha Turvo, e a realização de uma operação tapa-buracos nessa rodovia, no trecho até a Ponte do Rio Turvo.

 Outro ofício será encaminhado ao 7º BPM, a fim de solicitar o policiamento das 18h às 22h, no Parque do Lago Frei Ivo, com o deslocamento de uma viatura até o local.


Confira na íntegra os projetos aqui !