Veto contra o nepotismo é rejeitado pela Câmara
No dia 13 de outubro de 2015, sob a Presidência do vereador Carlito Sommer, foi realizada a sessão plenária ordinária semanal.
Câmara Municipal derrubou o veto parcial do executivo municipal ao projeto que proíbe a prática do nepotismo nos poderes executivo e legislativo de Três Passos.
A votação foi secreta, conforme determina o Regimento Interno da Câmara e o veto foi derrubado por sete votos contra e quatro a favor. Com a derrubada do veto, o Prefeito Municipal terá 48h para sancionar a lei, caso contrário, o Presidente do Legislativo terá o mesmo prazo para promulgar a lei.
Os representantes da comissão organizadora da 13ª Agrofeira da mandioca usaram o espaço de 15 minutos da tribuna popular, para divulgar o evento, que acontecerá na escola municipal Bispo Pedro Fernandes Sardinha, na localidade de Barra da Romana, no dia 18 de outubro de 2015.As fichas antecipadas podem ser adquiridas ao custo de R$ 15,00 adulto e R$ 8,00 crianças, para o buffet, e R$ 24,00 para espeto de carne suína e bovina.
Três projetos de lei deram entrada na Câmara de Vereadores e foram lidos na sessão, os quais dispõem sobre a abertura de crédito especial no orçamento vigente nos valores de R$ 5.000,00, R$ 56.610,00 e R$ 52.000,00, para contabilizar despesas relativas ao desenvolvimento de atividades de saúde na escola e manutenção do CAPS, CREAS E CRAS.
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1 - PLO 108/2015 - Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 5.000,00. | Proposição apresentada em Plenário |
| 2 - PLO 109/2015 - Projeto de Lei Ordinária Protocolo: 131/2015 Autor: Executivo Municipal |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 56.610,00. | Proposição apresentada em Plenário |
| 3 - PLO 110/2015 - Projeto de Lei Ordinária Autor: Executivo Municipal |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 52.000,00. | Proposição apresentada em Plenário |
OITO PROJETOS FORAM VOTADOS NA SESSÃO
| 1 - PLO 107/2015 - Projeto de Lei Ordinária Protocolo: 128/2015 Autor: Executivo Municipal |
DENOMINA LOTEAMENTO DO MUNICÍPIO DE TRÊS PASSOS. | APROVADO POR UNANIMIDADE |
| 2 - PLO 105/2015 - Projeto de Lei Ordinária Autor: Executivo Municipal |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 5.105, DE 11 DE AGOSTO DE 2015. | APROVADO POR UNANIMIDADE |
| 3 - PLO 104/2015 - Projeto de Lei Ordinária Protocolo: 125/2015 Autor: Executivo Municipal |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TRÊS PASSOS A RECEBER EM DOAÇÃO UMA FRAÇÃO DE TERRAS URBANAS ABSORVIDA PELO TRAÇADO DA ALFREDO WEIRICH, NA CIDADE DE TRÊS PASSOS, DE PROPRIEDADE DE GLENIO LAURI ROESLER. | APROVADO POR UNANIMIDADE |
| 4 - PLO 102/2015 - Projeto de Lei Ordinária Protocolo: 123/2015 Autor: Executivo Municipal |
INSTITUI, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE TRÊS PASSOS, O INCENTIVO DE DESEMPENHO VARIÁVEL DO PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE- PQA-VS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | APROVADO POR UNANIMIDADE |
| 5 - PLO 101/2015 - Projeto de Lei Ordinária Protocolo: 122/2015 Autor: Executivo Municipal |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 27.258,64 | APROVADO POR UNANIMIDADE |
| 6 - PLO 100/2015 - Projeto de Lei Ordinária Protocolo: 121/2015 Autor: Executivo Municipal |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 40.000,00. | APROVADO POR UNANIMIDADE |
| 7 - VETO 1/2015 - Veto Autor: Executivo Municipal |
VETO AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVA Nº 8/15, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA PRÁTICA DE NEPOTISMO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO E PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE TRÊS PASSOS. | APROVADO POR UNANIMIDADE |
| 8 - PDL 6/2015 - Projeto de Decreto Legislativo Protocolo: 129/2015 Autor: Comissão de Orçam, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural |
APROVA O PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, RELATIVO ÀS CONTAS DE GOVERNO DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE TRÊS PASSOS DO EXERCÍCIO DE 2013. | APROVADO POR UNANIMIDADE |
Os vereadores Paulinho, Lélia, Gilmar Maier, Locatelli, Edivan, Cezar, Escadinha, Carlito, Ido e Pedro Ricardo usaram o espaço do Grande Expediente
Confira os pronunciamentos dos vereadores no site da Câmara de Vereadores AQUI
Foram solicitadas ao Senhor Prefeito Municipal a seguintes providências e informações:
- instalação de quebra-molas nas Ruas Anita Garibaldi e José Luiz Rhoden, no Bairro Frei Olímpio, próximo ao Mercado Hoffmann e Müller;
- instalação de placas de trânsito indicativas do acesso à cidade de Três Passos, bem como campanha de conscientização, para que os motoristas das carretas e caminhões que transportam produtos para a empresa JBS não transitem nas avenidas centrais da nossa cidade;
- encaminhamento ao Senhor Prefeito Municipal das reivindicações da comunidade do Distrito de Erval Novo, levantadas na sessão descentralizada realizada naquela localidade.
TURNO ÚNICO A Câmara de Vereadores de Três Passos prestará expediente em turno único, das 7h às 13h, a partir de hoje, 14 de outubro, em função de que a Prefeitura Municipal está adotando medidas de contenção de gastos, entre elas o turno único de trabalho.Porém, nas segundas-feiras, dias em que acontecem as sessões ordinárias, o horário de expediente na câmara de vereadores é normal, ou seja, das 8h às 11h30min e das 13h30min às 17h30min.