REALIZADA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025

▪️No espaço do EXPEDIENTE da sessão, foram lidas e discutidas previamente as seguintes proposições:

🔸Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2025, Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Jogos Abertos de Verão e Inverno, no Ginásio Municipal Aloysio Scheuermann, nos meses de fevereiro e março, e nos meses de julho a setembro, com inscrição paga pelas equipes, cujo valor será destinado às premiações.

Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal

Relatores designados nas Comissões Permanentes: CCJ Ingomar Sandtner e COF Paulo Sattler.

 🔸Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2025, Fixa os feriados religiosos no Município de Três Passos, revogando a Lei nº 1.837, de 1967, especialmente no sentido de retornar o feriado do dia 25 de julho, comemorando o dia do Colono e Motorista, já que o feriado estabelecido no ano de 2024, do dia 21 de maio, ocorreu em função do centenário do Martírio dos Beatos Manuel e Coroinha Adílio.

Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal

Relatores designados nas Comissões Permanentes: CCJ Ingomar Sandtner.

🔸Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2025, Dispõe sobre a concessão de desconto nos juros e condições de parcelamento de débitos tributários municipais, incluindo o IPTU. O desconto será de 90% nos juros incidentes sobre débitos tributários municipais, incluindo o IPTU, com parcelamento em até 36 meses, aos contribuintes em débito com o fisco municipal, ou seja, em dívida ativa. A primeira parcela será correspondente ao 10% do valor total da dívida e o valor mínimo das demais parcelas será de R$ 50,00.

Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal

 Relatores designados nas Comissões Permanentes: CCJ João Boll e COF Rosana Scherer.

🔸Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2025, Autoriza a contratação emergencial de um Oficineiro de Música e Instrumentos Musicais, para atuar junto ao Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV, com carga horária semanal de dez horas e vencimento mensal de R$ 1.100,00, pelo prazo de seis meses, podendo ser renovado por igual período.

Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal

Relatores designados nas Comissões Permanentes: CCJ João Boll e COF Rosana Scherer.

🔸Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2025, Autoriza o Poder Executivo a proceder na contratação emergencial de até 08 (oito) Médicos, com carga horária semanal de vinte horas e remuneração de R$ 9.232,39, pelo período de seis meses, podendo ser renovado por igual período, para reforçar o quadro dos profissionais das unidades de saúde, de segundas às sextas-feiras, das 17h às 21h, considerando a possibilidade de um novo surto de dengue no nosso município.

Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal

Relatores designados nas Comissões Permanentes: CCJ Ingomar Sandtner e COF Maria Helena Krummenauer.

🔸Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2025, Autoriza o Poder Executivo a proceder na contratação emergencial de até 08 (oito) Enfermeiros, com carga horária semanal de trinta horas e remuneração de R$ 5.855,17, pelo período de seis meses, renovável por igual período, para reforçar o quadro dos profissionais das unidades de saúde, de segundas às sextas-feiras, das 15h às 21h, considerando a possibilidade de um novo surto de dengue no nosso município.

Autor: Arlei Tomazoni – Prefeito Municipal

Relatores designados nas Comissões Permanentes: CCJ João Boll e COF Maria Helena Krummenauer.

🔸Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2025, Concede isenção de Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, para os imóveis integrantes do Programa Minha Casa Minha Vida Reconstrução, do Governo Federal, das pessoas afetadas pelas enchentes no nosso estado e que venham a residir em nossa cidade.

Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal

Relatores designados nas Comissões Permanentes: CCJ Ingomar Sandtner e COF Paulo Sattler.

Indicação nº 6 de 2025, Sugere a aquisição de novas máquinas e reestruturação e distribuição exclusiva para cada Secretaria.

Autor: Flavio Habitzreiter, com o apoio dos vereadores da Bancada do PP.

Pedido de Providências nº 7 de 2025, Solicita a execução de melhorias nas estradas das localidades de Linha Harmonia e Vista Alegre, no Distrito de Bela Vista.

Autor: Claudemir Senker, com o apoio do vereador da Bancada do PSDB.

Pedido de Providências nº 8 de 2025, Solicita a instalação de tubulação e o alargamento com cascalhamento da Rua dos Farrapos (nº 25), em Padre Gonzales, via que liga os moradores à via principal da campestre Cabos e Soldados.

Autor: Flavio Habitzreiter, com o apoio dos vereadores da Bancada do PP.

Pedido de Providências nº 9 de 2025, Solicita que a Secretaria Municipal de Obras faça a revisão completa e manutenção dos equipamentos de ginástica ao ar livre localizados nas praças e espaços públicos do nosso município.

Autor: Maria Helena Krummenauer, com o apoio dos vereadores das Bancadas do MDB, PP e PSDB, e da vereadora do PL.

Pedido de Providências nº 10 de 2025, Solicita providências quanto à interrupção do funcionamento das linhas telefônicas do serviço de urgência e emergência da Central do Corpo de Bombeiros, SAMU e Brigada Militar no município de Três Passos - RS, comprometendo o atendimento à população e a eficácia das operações de emergência.

Autor: Maria Helena Krummenauer, com o apoio dos vereadores das Bancadas do MDB, PP e PSDB, e da vereadora do PL.

Pedido de Providências nº 11 de 2025, Solicita a construção de uma ponte na localidade de Barra do Erval Novo, onde existia uma ponte da madeira, que foi levada pela enxurrada das chuvas, há alguns meses.

Autor: Ingomar Sandtner, com o apoio do vereador da Bancada do PSDB.

Pedido de Providências nº 12 de 2025, Solicita a realização de pavimentação asfáltica na Rua Presidente Rodrigues Alves, no Bairro Érico Veríssimo.

Autor: Diego Maciel, com o apoio do vereador da Federação PCdoB/PT e do vereador partido do PDT.

Pedido de Providências nº 13 de 2025, Solicita o aporte financeiro junto à Secretaria Municipal de Saúde, para autorização de consultas e exames especializados, a fim de sanar a fila de espera.

Autor: Maria Helena Krummenauer, com o apoio dos vereadores das Bancadas do MDB, PP e PSDB, e da vereadora do PL.

Pedido de Providências nº 14 de 2025, Solicita a pavimentação asfáltica na Rua Antonio Gonçalves de Oliveira em sua continuação até o loteamento Dona Vanda.

Autores: Sandro Radaelli, com o apoio do vereador da Federação PCdoB/PT e do vereador partido do PDT.

Pedido de Providências nº 15 de 2025, Solicita estudo técnico para verificação do aumento do tempo para a passagem de pedestres do semáforo localizado na Avenida Júlio de Castilhos, esquina da Praça Reneu Geraldino Mertz.

Autor: Sandro Radaelli, com o apoio do vereador da Federação PCdoB/PT e do vereador partido do PDT.

Pedido de Providências nº 16 de 2025, Solicita a realização de um estudo técnico para a alteração do sistema de sinalização semafórica na Avenida Júlio de Castilhos, na esquina com a Caixa Econômica, com o objetivo de adicionar tempo para a passagem dos pedestres.

Autor: Sandro Radaelli, com o apoio do vereador da Federação PCdoB/PT e do vereador partido do PDT.

Pedido de Providências nº 17 de 2025, Solicita estudo técnico para a ampliação e reforço do sistema de abastecimento de água para a localidade Alto Molina.

Autor: Flavio Habitzreiter, com o apoio dos vereadores da Bancada do PP.

Pedido de Providências nº 18 de 2025, Requer o encaminhamento de Pedido de Providência ao Secretário de Estado de Logística e Transporte, para a duplicação e sinalização do trecho da Rodovia RSC172, entre o trevo da Pró-Morar até o trevo de saída para Tenente Portela e Esperança do Sul.

Autor: Flavio Habitzreiter, com o apoio dos demais vereadores desta Casa Legislativa.

Pedido de Providências nº 19 de 2025, Requer o encaminhamento de Pedido de Providência ao Secretário de Estado de Logística e Transporte, para o reforço e melhoria asfáltica do trecho da Rodovia RSC472, entre o trevo de Três Passos até a ponte do Município de Tenente Portela.

Autor: Flavio Habitzreiter, com o apoio dos demais vereadores desta Casa Legislativa.

 ▪️No espaço da ORDEM DO DIA, os seguintes projetos de lei foram discutidos e votados:

 Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2025, Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Fomento e Repassar Recurso Financeiro a Associação de pais e amigos dos excepcionais – APAE, no montante de R$ 575.200,00 em doze parcelas mensais de R$ 47.935,00.

Autor: Rodrigo Alencar Bohn Glinke - Vice-Prefeito Municipal

Usaram o espaço para discussão os seguintes vereadores: João Boll, Rosana Scherer, Sandro Radaelli, Diego Maciel, Maria Helena Krummenauer, Claudemir Senker, Paulo Sattler e Flávio Habitzreiter.

Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2025, Altera a Lei Municipal nº 4.475, de 05 de janeiro de 2011, para fixar o padrão/piso salarial dos Empregados Públicos ocupantes do emprego de Agente Comunitário de Saúde, no valor de R$ 3.036,00, equivalente a dois salários mínimos nacionais vigentes.

Autor: Rodrigo Alencar Bohn Glinke - Vice-Prefeito Municipal

Usaram o espaço para discussão os seguintes vereadores: Ingomar Sandtner e Maria Helena Krummenauer.

Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2025, Altera a Lei Municipal nº 5.496, de 17 de setembro de 2019, para fixar o padrão/piso salarial dos Servidores Públicos ocupantes do Cargo de Agente de Combate à Endemias, no valor de R$ 3.036,00, equivalente a dois salários mínimos nacionais vigentes.

Autor: Rodrigo Alencar Bohn Glinke - Vice-Prefeito Municipal.

 Usaram o espaço para discussão os seguintes vereadores: Ingomar Sandtner e Maria Helena Krummenauer.

Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2025, Autoriza a doação de equipamentos à Associação Hospital de Caridade Três Passos – HCTP, adquiridos por meio de recursos de emenda impositiva individual, no montante de R$ 56.183,07, conforme lista a seguir:

05 – cadeiras de rodas infantil;

10 – cadeiras de banho higiênica;

30 – muletas canadense fixa;

09 – muletas auxiliar de alumínio;

25 – andadores articulado 03 barras, dobrável;

15 – coletes/colares cervical;

21 – tipoias ortopédica simples;

35 – nebulizadores/inaladores;

20 – pneus inflável preto para cadeira de rodas;

20 – câmaras de ar;

03 – rodas para cadeira de rodas com rolamento.

Autor: Rodrigo Alencar Bohn Glinke - Vice-Prefeito Municipal.

 - Pedido de vistas de 5 dias, pelo vereador Ingomar Sandtner, deferido pelo presidente da Câmara.

 ▪️O espaço das COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES (discursos) foi utilizado pelos seguintes vereadores: Ingomar Sandtner, Claudemir Senker, Maria Helena Krummenauer, Paulo Sattler, Luis da Silva, Rosana Scherer, Flávio Habitzreiter, João Boll, Diego Maciel, Dauri Morgenstern e Sandro Radaelli.

*Esta matéria é uma publicação informativa. As informações aqui contidas são resumidas para uma melhor adequação do conteúdo ao site. Todas as matérias legislativas constantes da mesma poderão ser consultadas em sua integralidade no endereço:  https://trespassos.rs.leg.br/processo-legislativo/sessoes-plenarias ou poderá ser acessado o vídeo da sessão através da página do Facebook  (https://www.facebook.com/CamaradeVereadoresdeTresPassos).