REALIZADA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025

▪️Espaço do EXPEDIENTE da sessão:

➡️Lido e discutido previamente o seguinte Projeto de Lei Ordinária: 

🔸Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2025, Concede revisão geral anual aos servidores públicos municipais ativos: estatutários, celetistas, contratados emergencialmente, cargos em comissão, agentes políticos; servidores da Câmara Municipal de Vereadores; servidores municipais inativos: aposentados e pensionistas; conselheiros tutelares; estagiários; e servidores do IPSTP. A reposição salarial será no percentual de 4,17%, tendo como base o INPC acumulado de fevereiro de 2024 a janeiro de 2025; não se aplica aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate a Endemias; e será calculada sobre a folha de pagamento do mês de fevereiro.

Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal

Relatores designados nas Comissões Permanentes: CCJ Ingomar Sandtner e COF Rosana Scherer.

➡️Lidos os seguintes pedidos dos vereadores:

🔹Indicação nº 7 de 2025, Solicita a contratação de profissionais de fonoaudiologia para o quadro de funcionários do município.

Autor: Flavio Habitzreiter, com o apoio dos vereadores das Bancadas do MDB, PP e PSDB, e do Partido PL.

🔹Indicação nº 8 de 2025, Solicita a criação do Banco de Materiais de Construção no Município de Três Passos, visando o reaproveitamento de materiais doados pela comunidade, para beneficiar famílias em situação de vulnerabilidade social, imóveis públicos e situações emergenciais.

Autor: Diego Maciel, com o apoio dos vereadores da Federação PCdoB/PT e do Partido PDT.

🔹Indicação nº 9 de 2025, Solicita a construção de uma parada de ônibus no Bairro Sul Serra, próximo a antiga ervateira.

Autor: Flavio Habitzreiter, com o apoio dos vereadores da Bancada do PP.

🔹Pedido de Informação nº 1 de 2025, Solicita informações quanto ao Programa Bolsa Família, por parte da Secretaria Municipal de Assistência Social, no Município de Três Passos.

Autor: João Boll, com o apoio dos vereadores da Bancada do PP.

🔹Pedido de Providências nº 20 de 2025, Sugere investimento para a modernização do Ginásio Municipal de Esportes Aloysio Scheuermann, com a instalação de arquibancadas com cadeiras, ou revitalização e construção de um novo ginásio/complexo multiuso na área da FEICAP.

Autor: Flavio Habitzreiter, com o apoio dos demais vereadores desta Casa Legislativa.

🔹Pedido de Providências nº 21 de 2025, Solicito análise técnica sobre a falta de água nos Bairros de Padre Gonzales e Pindorama, a fim de solucionar tal problema e explicação da água estar apresentando aparência turva.

Autor: Maria Helena Krummenauer, com o apoio dos demais vereadores desta Casa Legislativa.

🔹Pedido de Providências nº 24 de 2025, Sugiro a disponibilização do espaço da Feira do Produtor Rural, nos dias em que não estiver em funcionamento, para artesãos e produtores locais comercializarem seus produtos. Proposta visa otimizar o uso do espaço, gerar renda e promover a economia local.

Autor: Diego Maciel, com o apoio dos vereadores da Federação PCdoB/PT e do Partido PDT.

🔹Pedido de Providências nº 25 de 2025, Solicita a instalação de uma pracinha infantil no Loteamento Pró-Morar, em Padre Gonzales, próximo ao Santuário dos Beatos Manuel e Adilio.

Autor: Rosana Scherer, com o apoio dos vereadores das Bancadas do MDB, PP e PSDB.

🔹Pedido de Providências nº 26 de 2025, Sugere a aquisição de uma máquina de pintura viária, para otimizar a manutenção da sinalização horizontal no município.

Autor: Flavio Habitzreiter, com o apoio dos vereadores da Bancada do PP.

🔹Pedido de Providências nº 27 de 2025, Sugere o estudo para a criação de uma Creche para idosos no município de Três Passos.

Autor: Luis da Silva, com o apoio dos vereadores das Bancadas do MDB, PP, PSDB, e da vereadora do PL.

🔹Pedido de Providências nº 28 de 2025, Sugere a realização do calçamento da Rua Gustavo Alfredo Diesel, na ligação com a rua Caio Prado Júnior.

Autores: Sandro Radaelli, com o apoio dos vereadores da Federação PCdoB/PT e do Partido PDT.

🔹Pedido de Providências nº 29 de 2025, Sugere a construção de passeio na Rua Gaspar Silveira Martins, ao lado do Condomínio Sindical, para garantir a segurança dos alunos do Colégio Ipiranga e pedestres em geral.

Autor: Sandro Radaelli, com o apoio dos vereadores da Federação PCdoB/PT e do Partido PDT.

🔹Pedido de Providências nº 30 de 2025, Solicita a criação do cargo de fisioterapeuta domiciliar.

 Autor: Luis da Silva, com o apoio dos vereadores das Bancadas do MDB, PP, PSDB, e da vereadora do PL.

 ▪️No espaço da ORDEM DO DIA, os seguintes projetos de lei foram discutidos e votados:

✅ Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2025, autoriza a doação de equipamentos à Associação Hospital de Caridade Três Passos -HCTP. Autor: Rodrigo Alencar Bohn Glinke - Vice-Prefeito Municipal.

Usaram o espaço para discussão os seguintes vereadores: Ingomar Sandtner, Maria Helena Krummenauer, Luis da Silva e Flávio Habitzreiter. 

Aprovado por unanimidade com mensagem retificativa. 

✅ Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2025, autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Jogos Abertos de Verão e Inverno. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal

Usaram o espaço para discussão os seguintes vereadores: Ingomar Sandtner, Maria Helena Krummenauer, Sandro Radaelli, Claudemir Senker, Luis da Silva, Flávio Habitzreiter, Rosana Scherer, Paulo Sattler e João Boll. 

Aprovado por unanimidade.  

✅ Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2025, fixa os feriados religiosos no Município de Três Passos. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal.

Usaram o espaço para discussão os seguintes vereadores: Ingomar Sandtner e Flávio Habitzreiter.

Aprovado por unanimidade. 

✅ Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2025, dispõe sobre a concessão de desconto nos juros e condições de parcelamento de débitos tributários municipais, incluindo o IPTU, e dá outras providências. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal.

Usaram o espaço para discussão os seguintes vereadores: João Boll, Rosana Scherer, Diego Maciel e Flávio Habitzreiter.

Aprovado por unanimidade.

✅ Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2025, autoriza a contratação emergencial de um Oficineiro de Música e Instrumentos Musicais. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal.

Usaram o espaço para discussão os seguintes vereadores: João Boll e Rosana Scherer. 

Aprovado por unanimidade. 

✅ Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2025, autoriza o Poder Executivo a proceder na contratação emergencial de até 08 (oito) Médicos. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal. 

Usaram o espaço para discussão os seguintes vereadores: Ingomar Sandtner, Maria Helena Krummenauer, João Boll, Luis da Silva, Paulo Sattler, Rosana Scherer, Sandro Radaelli e Flávio Habitzreiter.

Aprovado por unanimidade.  

✅ Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2025, autoriza o Poder Executivo a proceder na contratação emergencial de até 08 (oito) Enfermeiros. Autor: Arlei Tomazoni – Prefeito Municipal. 

Usou o espaço para discussão o vereador João Boll. 

Aprovado por unanimidade.

✅ Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2025, concede isenção de Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, para os imóveis integrantes do Programa Minha Casa Minha Vida Reconstrução. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal.

Usaram o espaço para discussão os seguintes vereadores: Ingomar Sandtner, Maria Helena Krummenauer, Luis da Silva, Diego Maciel,  Sandro Radaelli, Paulo Sattler e Flávio Habitzreiter.

Aprovado por unanimidade. 

✅ Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2025, aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado, relativo às Contas Anuais dos Administradores do Executivo Municipal de Três Passos, referente ao exercício de 2021. 

Usou o espaço para discussão a vereadora Maria Helena Krummenauer.

Aprovado por unanimidade. 

▪️O espaço das COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES (discursos) foi utilizado pelos seguintes vereadores: Dauri Morgenstern, Sandro Radaelli. Ingomar Sandtner, Claudemir Senker, Maria Helena Krummenauer, Paulo Sattler, Luis da Silva, Rosana Scherer, Flávio Habitzreiter e João Boll.