REALIZADA 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2025

▪️Na ordem do dia foram votados os seguintes projetos: 

🔸PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 40 DE 2025, Altera a Lei Municipal nº 5.496, de 17 de setembro de 2019, que dispõe sobre a reestruturação do plano de classificação de cargos e funções, criação e extinção de cargos, estabelece o plano de pagamento. A alteração refere-se ao aumento no valor de R$ 200,00 nos padrões salariais do quadro de cargos de provimento efetivo da Prefeitura Municipal. 

Usaram o espaço para discussão os seguintes vereadores: Ingomar Sandtner e Paulo Sattler.

Aprovado por unanimidade.

🔸PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 41 DE 2025, Altera a Lei Municipal nº 5.490, de 27 de agosto de 2019, que dispõe sobre Cria o Plano de Classificação de Cargos do Instituto de Previdência do Servidor Público do Município de Três Passos – RS. A alteração tem por objetivo promover o aumento no valor de R$ 200,00 nos vencimentos mensais dos servidores do Instituto de Previdência.

Usaram o espaço para discussão os seguintes vereadores: Maria Helena Krummenauer e Luis da Silva.

Aprovado por unanimidade.

🔸PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 42 DE 2025, Altera a Lei Municipal nº 4.426, de 29 de outubro de 2010, que dispõe sobre o novo plano de carreira do magistério público municipal, objetivando promover o aumento no valor de R$ 100,00 no vencimento básico da carreira do magistério para o regime de 20 horas semanais, passando para R$ 2.156,97.

Usaram o espaço para discussão os seguintes vereadores: Ingomar Sandtner, Rosana Scherer e Sandro Radaelli.

Aprovado por unanimidade.

🔸PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 2 DE 2025, Altera a Lei nº 5.332, de 6 de março de 2018, que dispõe sobre o Plano de Classificação de Cargos e Funções do Poder Legislativo, para aumentar o vencimento mensal em R$ 200,00 (duzentos reais) dos servidores da Câmara.

-Emenda Modificativa ao projeto de lei legislativo nº 2, de 2025, que altera a Lei nº 5.332, de 6 de março de 2018, que dispõe sobre o Plano de Classificação de Cargos e Funções do Poder Legislativo, para aumentar o vencimento mensal em R$ 200,00 (duzentos reais); 

Usaram o espaço para discussão os seguintes vereadores: Sandro Radaelli e Paulo Sattler.

Aprovados por unanimidade.