REALIZADA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025

➡️Tribuna livre: 

No espaço da Tribuna Livre estiveram presentes o Presidente e o Vice-Tesoureiro do Sindicato dos Municipários de Três Passos, Senhores Luiz Eduardo Nunes da Silva e Ronaldo Giacomellim, os quais esclareceram as funções e atuações do Sindicato. Mencionaram que o município de Três Passos vem evoluindo positivamente em questão de orçamento e que a relação entre o sindicato, legislativo e executivo é muito importante e agrega muito para todos. 

▪️No espaço do EXPEDIENTE da sessão, foram lidas e discutidas previamente as seguintes proposições:

✅Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2025, Dispõe sobre a regulamentação de instalação e uso de extensão temporária de passeio público, denominada PARKLET no Município de Três Passos-RS, em áreas contíguas às calçadas, onde só poderão ser construídas estruturas a fim de criar espaços de lazer e convívio social, onde anteriormente havia vagas de estacionamento de automóveis. O uso temporário do passeio público, denominado PARKLET, comprende a implantação de plataforma de madeira sobre a área antes ocupada por veículos na via pública, equipada com bancos, floreiras, mesas, cadeiras e guarda-sóis, extensão de passeios sobre as vias e logradouros a fim de promover uma ampliação dos espaços de fruição pública que propiciem lazer, convivência e recreação para a população. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal.

Relatores designados nas Comissões Permanentes: CCJ Luis da Silva e COF Paulo Sattler.

✅Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2025, Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Fomento e Repassar Recurso Financeiro à ONG APASSOS, associação protetora de animais (canil), em doze parcelas mensais no valor de R$ 16.000,00. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal.

Relatores designados nas Comissões Permanentes: CCJ Ingomar Sandtner e COF Rosana Scherer.

✅Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2025, Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o a Associação Hospitalar de Caridade de Três Passos, para repasse mensal corrigido pelo INPC no valor de até R$ 318.322,67, mais um valor variável de R$ 5.770,44, para próteses e/ou materiais, e R$ 39.168,30, para cirurgias de campanha, totalizando R$ 363.261,41, montante que corresponde ao preço aproximado de R$ 14,50 por habitante (per capita), ajustado de comum acordo entre as partes conveniadas. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal.

Relatores designados nas Comissões Permanentes: CCJ Luis da Silva e COF Maria Helena Krummenauer. 

✅Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2025, Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o a Associação Hospitalar de Caridade de Três Passos, para implantação de um 2º plantão de atendimento médico de urgência e emergência, com repasse mensal de R$ 34.500,00. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal

Relatores designados nas Comissões Permanentes: CCJ Ingomar Sandtner e COF Maria Helena Krummenauer.

➡️Lidos os seguintes pedidos dos vereadores:

✅Indicação nº 25 de 2025, Sugere a instalação de faixas de segurança elevadas em frente a unidades de Estratégia de Saúde da Família (ESFs), CIAC SUS e ESF do Bairro Padre Gonzales, e um estudo competente para a instalação dessas faixas elevadas em frente a creches e escolas municipais. Autor: Flavio Habitzreiter, com o apoio dos demais vereadores da Bancada do PP.

✅Indicação nº 26 de 2025, Sugere a designação de monitores educacionais para acompanharem as crianças no transporte escolar, visando garantir maior segurança e organização durante os trajetos. Autor: Paulo Sattler

✅Indicação nº 27 de 2025, Sugere que, com base no contrato vigente com a FIDENE, solicite à UNIJUÍ a realização de um estudo de viabilidade para a implantação do curso de fonoaudiologia no Município de Três Passos. Autor: Sandro Radaelli, com o apoio dos demais vereadores desta Casa Legislativa.

✅Pedido de Providências nº 41 de 2025, Solicita a realização de abertura com pavimentação de calçamento próximo à empresa Doce Passos, em direção à empresa Heller Escavações, incluindo também um espaço para ciclovia. Autor: Flavio Habitzreiter, com o apoio dos demais vereadores da Bancada do PP.

✅Pedido de Providências nº 42 de 2025, Solicita a realização da manutenção e o patrolamento da estrada que liga as localidades de Feijão Miúdo até Floresta. Autor: Dauri Morgenstern, com o apoio dos vereadores das Bancadas do MDB, PP e PSDB, e da vereadora do PL.

✅Pedido de Providências nº 43 de 2025, Solicita a troca de lâmpada na Linha Barra da Romana, Distrito de Bela Vista (em frente a casa do Sr. José João Barbosa Mattana). Autor: Paulo Sattler

🔸 Foram discutidos e votados, na Ordem do dia, os seguintes projetos de lei, que receberam pareceres favoráveis das Comissões Permanentes:

✅Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2025 - Altera o Artigo 38 da Lei Complementar nº 60/2020, que estabelece o Plano Diretor do Município de Três Passos.

Usaram o espaço para discussão os seguintes vereadores: Ingomar Sandtner e Paulo Sattler. 

Aprovado por unanimidade.

✅Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2025 - Altera o Artigo 14 da Lei Complementar nº 61/2020, que dispõe sobre o plano de uso e ocupação do solo urbano de Três Passos.

Usaram o espaço para discussão os seguintes vereadores: Ingomar Sandtner, Paulo Satller e Diego Maciel.

Aprovado por unanimidade.

✅Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2025 - Autoriza o Poder Executivo a promover a campanha “Show de Prêmios” no Município de Três Passos.

Usaram o espaço para discussão os seguintes vereadores: Ingomar Sandtner, Paulo Sattler e Flavio Habitzreiter. 

Aprovado por unanimidade.

✅Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2025Abre crédito especial na Lei Orçamentária Anual, Lei 6.112, de 28 de novembro de 2024 - LOA, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Passos para o exercício de 2025.

Usou o espaço para discussão a vereadora Maria Helena Krummenauer. 

Aprovado por unanimidade.

✅Projeto de Lei Legislativo nº 1 de 2025 - Dispõe sobre a revisão anual do auxílio-alimentação aos servidores da Câmara Municipal de Três Passos.

Usaram o espaço para discussão os seguintes vereadores: Sandro Radaelli e Paulo Sattler. 

Aprovado por unanimidade.

▪️O espaço das COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES (discursos) foi utilizado pelos seguintes vereadores: Luis da Silva, Sandro Radaelli, Diego Maciel, Rosana Scherer, Luis Costa, Flávio Habitzreiter, Paulo Sattler e Dauri Morgenstern.